Eleição

Calendário Eleitoral 2017 - Portaria CFF nº 33 de 03/07/2017 - DOU de 04/07/2017

Eleição 2017

Datas

 

Providências Fundamento legal

Até 20/07/2017

Publicação de Edital comunicando a abertura de inscrição para os mandatos de Conselheiros Regionais e Diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia, além de Conselheiros Federais e Suplentes, se houver. Este Edital de convocação será providenciado pelo Presidente da Comissão Eleitoral Regional (CER) de cada Conselho Regional de Farmácia (CRF), publicado no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação. Artigos 22 e 24 do Regulamento
Eleitoral

01 a 07/08/2017

Prazo para inscrição de candidatos Artigos 23, alínea "a",
29 e 30, do Regulamento
Eleitoral.
10/08/2017 Data limite para o Presidente da CER fixar Edital dando ciência dos nomes dos postulantes aos cargos pretendidos. Artigo 27 do Regulamento
Eleitoral.
14/08/2017 Prazo limite, a depender da data de fixação do Edital, para a impugnação contra o(s) candidato(s) constantes do Edital que trata o artigo 27 do Regulamento Eleitoral. Artigo 27, § 1º, inciso I, do Regulamento Eleitoral
18/08/2017 Prazo limite, a depender da data de protocolo de impugnação, para contrarrazões a eventual impugnação. Artigo 27, § 1º, inciso
II, do Regulamento
Eleitoral.
25/08/2017 Prazo máximo para a CER decidir sobre os pedidos de inscrição de candidatos e eventuais impugnações, com comunicações aos interessados. Artigo 27, § 1º, inciso
III, do Regulamento
Eleitoral.
30/08/2017 Prazo máximo para a interpor recurso ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) de 3 (três) dias a partir da ciência da decisão, com idêntico prazo para contrarrazões. Artigos 17; 27, § 1º, inciso III, e §§ 2º e 3º, e 58, do Regulamento Eleitoral.
15/09/2017 Prazo limite para o Presidente da CER enviar os recursos, se houver, referentes aos requerimentos de inscrição e registros de candidatos. Artigo 27 do Regulamento
Eleitoral.
29/09/2017 Prazo limite para o CFF julgar os recursos, se houver, referentes aos requerimentos de inscrição e registros de candidatos. Artigo 31 do Regulamento
Eleitoral.
07/10/2017 Prazo limite para o Presidente da CER providenciar o material necessário para o CFF adotar os procedimentos necessários para remessa pelo correio, aos farmacêuticos eleitores, da comunicação sobre o pleito e/ou material eleitoral e da senha provisória para o voto eletrônico. Artigos 38, inciso III, e 40 do Regulamento
Eleitoral.
06/11/2017 Prazo limite para o Presidente da CER, se necessário, providenciar a remessa por e-mail aos farmacêuticos eleitores a senha provisória para o voto eletrônico. Artigo 40 do Regulamento Eleitoral.
08 a 10/11/2017 Eleições no CRF/MS para os cargos de Conselheiros Regionais, Conselheiro Federal Efetivo e Suplente do CFF e Diretoria do CRF/MS. Artigo 36 do Regulamento
Eleitoral.
10/11/2017 Comunicação pelo Presidente da CER do resultado da eleição.  Artigo 41, 42 e 43 do Regulamento Eleitoral.
10/11/2017 Prazo limite para os candidatos manifestarem interesse na interposição de recurso impugnando as eleições. Artigo 49 do Regulamento Eleitoral.
16/11/2017  Prazo limite para os candidatos apresentarem razões do recurso impugnando as eleições. Artigo 51 do Regulamento Eleitoral.
20/11/2017 Prazo limite para o Presidente da CER apresentar suas contrarrazões e comunicar aos recorridos a interposição de recurso, os quais terão o prazo de 3 (três) dias para ofertar contrarrazões. Findo este prazo, o Plenário do CFF deverá se reunir para julgar o recurso dentro do prazo necessário para a devida homologação e respectiva posse. Artigo 51, §1º, do Regulamento Eleitoral.
24/11/2017 Data limite para o Presidente da CER encaminhar o Processo Eleitoral ao CFF para a devida homologação e análise dos recursos, se houver. Artigo 51, §2º, do Regulamento Eleitoral.
19/12/2017 Posse dos Conselheiros Federais e eleição para Diretoria do CFF. Artigos 24 e 65 a 67, do Regulamento Eleitoral, e artigos 26 a 30 da Resolução/
CFF nº 483/08.
31/12/2017 Data limite para a posse dos Conselheiros Regionais e Diretorias Regionais. Artigo 63 do Regulamento Eleitoral.

 

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