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Orientações sobre propaganda eleitoral para Eleições do CRF/MS 2017

quarta, 02 de agosto de 2017 às 10h00

A eleição será de 8 a 10 de novembro, apenas pela internet.

As eleições deste ano do CRF/MS serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site www.votafarmaceutico.org.br, mediante senha individual. As eleições ocorrerão durante 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12h (meio-dia), horário local, do 8 de novembro de 2017 às 12h (meio-dia), horário local, do dia 10 de novembro de 2017.

Para quem não tem acesso à internet, ficará disponível na sede do CRF/MS no horário de funcionamento, um computador com acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônico destinado à votação, em recinto em separado do público, com cabina indevassável que permita o sigilo do voto.

Os candidatos precisam ficar atentos a algumas orientações, como por exemplo:

- Período de candidatura: de 1 de agosto até o dia 7 de agosto. Os interessados em candidatar-se para as Eleições do CRF/MS deverão  comparecer à sede do Conselho. O atendimento será das 8h às 18h.

- Não há autorização para uso de símbolos associados ou semelhantes aos utilizados pela instituição CRF/MS - Autarquia Federal Especial de Fiscalização de Exercício Profissional, ao material de campanha eleitoral dos candidatos que estiverem concorrendo ao pleito eleitoral CRF/MS, uma vez que, o uso da logomarca é de caráter institucional. A constatação do uso indevido da logomarca do CRF/MS nas propagandas eleitorais, constitui ato irregular, estando o candidato passivo de notificação por infração ética, bem como, demais medidas cabíveis.

- Não há impedimentos ou restrição à livre manifestação em redes sociais e/ou outros meios de comunicação da rede mundial de computadores (internet), que sejam realizadas por candidatos, pretensos candidatos ou até mesmo de eleitores ao pleito eleitoral 2017, mesmo que anterior ao registro oficial de candidatura. Todavia, vale ressaltar que, acaso configurado, ainda que em tese, eventual ilícito (e.g. injúria, calúnia, difamação, dano moral), permanece a possibilidade de se adotar medidas administrativas, cíveis e criminais, posto que, há regras no ordenamento jurídico brasileiro que devem ser observadas a fim de que não se prejudique, indistintamente, qualquer cidadão e, até mesmo, pessoas jurídicas. Outrossim, será proibida qualquer propaganda eleitoral nas dependências internas do CRF/MS, ao passo que é permitida nas suas imediações, desde que não seja coercitiva e tampouco impeça o livre trânsito de farmacêuticos eleitores, sob pena de convocação de força policial para manutenção da ordem e apuração de responsáveis, consoante os termos do artigo 47 da Resolução/CFF 604/14.


Outras informações e orientações acesse: http://crfms.org.br/eleicoes/eleicoes-2017

Fonte: Comunic.Ativa - Assessoria de Imprensa

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