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Lei: Norma estabelece redistribuição de farmacêuticos nas unidades de saúde

terça, 01 de agosto de 2017 às 13h00

Medida vale para profissionais que entrarem em suplência temporária ou eventual, nas farmácias localizadas nos hospitais e nas unidades básicas de saúde

O Diário Oficial do Estado traz publicada na edição dessa segunda-feira (31.7) a Lei 5.034, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece a redistribuição dos farmacêuticos que entrarem em suplência temporária ou eventual, nas farmácias localizadas nos hospitais e nas unidades básicas de saúde.

A proposta pretende evitar que as farmácias fiquem desguarnecidas de farmacêuticos na ausência dos titulares. Para manter o funcionamento normal das unidades, a suplência temporária será exercida por período contínuo de, no máximo, 30 dias em casos de afastamentos ou de impedimentos temporários (férias, licenças médicas, licenças trabalhistas, cursos, congressos ou outros motivos). A medida vale para o diretor técnico, os assistentes e substitutos que possuam anotação de responsabilidade técnica deferida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS).

O farmacêutico substituto não poderá possuir nenhuma outra atividade em período concomitante com o horário do profissional que estará sendo substituído ou suprido. "São muitas as atribuições do farmacêutico, promovendo o acesso a medicamentos de qualidade, orientando a prática clínica em relação à utilização do medicamento, trabalha em conjunto com a equipe multiprofissional de forma a melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população", justifica Paulo Siufi. A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Fonte: Agência ALMS

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