O relator da proposta votou contra o projeto por considerar que ele cria uma imposição desnecessária às farmácias, que não têm responsabilidade pelo controle da obesidade

A proposta de obrigatoriedade de pesagem gratuita em farmácias e drogarias foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara Federal.

O projeto do Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), também previa multa de cinco salários mínimos para quem descumprisse a regra.

O relator da proposta, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), votou contra o projeto por considerar que ele cria uma imposição desnecessária às farmácias, que não têm responsabilidade direta nas políticas de controle da obesidade.

“A existência de balanças nada mais é do que uma cortesia, não configurando obrigação específica de nenhuma espécie”, argumentou. Ele também avaliou que a obrigatoriedade poderia prejudicar as farmácias pequenas.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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