Um acordo inédito entre o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e Decon (Delegacia do Consumidor), pretende assegurar à sociedade serviços farmacêuticos dentro da lei. A partir da assinatura do Convênio, os órgãos poderão caminhar lado a lado nas vistorias aos estabelecimentos farmacêuticos, trocar informações, repassar denúncias e até em casos extremos, interditá-los. Essa parceria foi proposta, no dia 27 de maio durante a Audiência Pública A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC 44 da Anvisa, realizada na Assembléia Legislativa. Na ocasião, o superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, integrante da mesa de discussões, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo CRF e propôs a parceria. O Procon quer caminhar junto ao CRF/MS nessas fiscalizações com o intuito de se fazer cumprir a lei e colaborar com a segurança da saúde da população, explica o superintendente. Segundo o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, essa é mais uma grande conquista, já que, com o poder de polícia pertencente ao Procon, os estabelecimentos irregulares e clandestinos poderão realmente sofrer penalidades e serem proibidos de funcionar e estaremos ainda mais alicerçados com a parceria em conjunto da Decon. é este tipo de atitude estabelecida pelo Procon e Decon que nos dá a certeza de uma sociedade cada vez melhor, pois à medida que os órgãos de proteção da sociedade se unem e estabelecem parcerias, o cidadão que na maioria das vezes está alheio aos riscos e as armadilhas a sua volta, estará mais seguro, completa Ronaldo Abrão. À partir da assinatura do Convênio, a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização, resultará na troca de informações e no cumprimento da lei, além de oferecer mais espaço ao cidadão, já que terá suas reclamações sobre problemas em estabelecimentos farmacêuticos, encaminhadas pelo Procon e Decon ao CRF/MS e o conselho por sua vez quando necessário repassará as denúncias quando fugir da sua alçada. De acordo com dados da fiscalização do CRF/MS no mês de junho, no estado, existem 967 farmácias, sendo 28 irregulares e 12 clandestinas em Campo Grande e 116 irregulares e 32 clandestinas nas cidades do interior. Serviço – A assinatura do Termo de Cooperação entre CRF/MS, Procon e Decon acontece nesta quarta-feira (07) às 15 horas, na sede do Procon, localizada na rua 13 de junho, 930, Centro, em Campo Grande, MS.