Mato Grosso do Sul foi o estado privilegiado de receber a comissão de assessoria técnica do Conselho Federal para a reunião.

O CRF/MS realizou uma reunião geral entre farmacêuticos inscritos no Conselho e integrantes da comissão técnica do CFF na última quarta-feira, para discussão de propostas às consultas públicas sobre Prescrição Farmacêutica e Atribuições do Farmacêutico. Encerrada no dia 22 de julho, as consultas chegaram a ser prorrogadas para quarta-feira e Mato Grosso do Sul foi o estado privilegiado de receber a comissão de assessoria técnica do Conselho Federal para a reunião.

O ponto mais discutido pelos farmacêuticos de Mato Grosso do Sul foi quanto ao artigo 7º que coloca que o ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.

Os participantes da reunião propuseram reescrever o primeiro parágrafo, na redação antiga, a matéria dizia “para a execução desse ato profissional, será exigida do farmacêutico a comprovação de formação e conhecimentos em semiologia, cuidados farmacêuticos e terapêutica”. O item passou ficou “ao profissional que tiver conhecimento em semiologia, cuidados farmacêuticos e terapêutica, fica autorizado exercer esse ato, ficando o mesmo sujeito às responsabilidades civil, administrativa e criminal.”

A assessora técnica do CFF, Josélia Cintya Quintão Pena Forte, destacou que a consulta pública é importante para que o profissional se veja dentro das legislações do CFF. “Nosso objetivo é que vocês proponham, alterações e sugestões para serem encaminhadas como proposições deste Estado”, explicou.

O coordenador da Assessoria Técnica do CFF, José Luiz Maldonado, ressaltou que a proposição não é nova e já havia sido levantada em 2009 e que agora foi reativada pela atual gestão do CFF. “Esse é o momento para nós ampliarmos o limite da competência do exercício profissional”, declarou.

Na mesma ocasião também foram acatadas sugestões quanto à consulta pública sobre as atribuições do farmacêutico.

Após feitas as propostas, as contribuições serão examinadas pela Assessoria Técnica do CFF e pela Comissão Assessora/Grupo de Trabalho responsável pela proposta de resolução e pela elaboração do texto final. O texto final, com as contribuições, será levado à votação pelo Plenário do CFF, e, em caso de aprovação, a resolução será devidamente publicada no Diário Oficial da União (DOU) e no site do CFF.

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, foi de grande importância discutir e poder opinar sobre a formulação de uma resolução que poderá mudar os rumos da Assistência Farmacêutica no País.

“Foi algo que nunca havia acontecido e demonstra um crescimento do CFF, a valorização dos regionais e dos farmacêuticos deste País que podem agora opinar sobre aquilo que lhes afetam diretamente”, finalizou.