Para que o Projeto de Emenda Popular seja apreciado no Congresso, é necessário o apoio de, pelo menos, 1,3 milhão de cidadãos

Farmacêuticos e outros profissionais da saúde de todo País participaram no último dia 10 de uma passeata que seguiu da Catedral Metropolitana até o Congresso Nacional, em Brasília. Na oportunidade, a presidente do CMS (Conselho Nacional de Saúde), Maria do Socorro de Souza, anunciou que já foram coletadas 1.250.000 de assinaturas para o Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na saúde.

Para que o Projeto de Emenda Popular seja apreciado no Congresso, é necessário o apoio de, pelo menos, 1,3 milhão de cidadãos, mas a meta do movimento é superar essa marca, como destaca o coordenador do Saúde + 10, e presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Ronald Ferreira. “Na nossa avaliação, é possível a gente passar de dois milhões de assinaturas. Essa demanda é do povo brasileiro. Por isso, um projeto de iniciativa popular”, disse.

Na passeata em favor do SUS, os farmacêuticos foram representados por sindicatos de vários Estados, estudantes, Conselho Federal e Regionais de Farmácia, Feifar, Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) e Escola Nacional de Farmacêuticos. “Todos nós somos usuários do SUS e, por isso, temos o dever de defender que mais recursos sejam destinados ao Sistema. Sem recursos financeiros, fica impossível, organizar o Sistema Único de Saúde e oferecer melhores serviços à população”, comentou Lorena Baía, integrante da Comissão de Saúde Pública do CFF e representante da instituição no CNS.

O movimento calcula que, com 10% das receitas da União para a Saúde, seriam garantidos mais R$ 45 bilhões por ano ao setor. O dinheiro, segundo a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, ainda não seria suficiente, mas já seria um passo importante.

Para buscar um diálogo produtivo sobre o tema, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir o financiamento público do setor. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a regulamentação da Emenda 29, em 2012 (Lei Complementar 141/12), não produziu a solução esperada. Por isso, na avaliação do Presidente, o tema volta à discussão.

“Essa comissão especial vai buscar caminhos, propostas, um diálogo produtivo com o governo para que encontremos uma solução que venha a atender a expectativa imensa do Brasil, de todos os estados, que é dar uma saúde de respeito e altivez ao cidadão”, afirmou. A comissão especial será presidida pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também é coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.

Para assinar a mobilização, clique aqui e acesse o formulário de coleta de assinatura e aqui para conferir a página do projeto.