Documentação necessária para cadastro de farmácias e drogarias no CNES

Para realizar o cadastro do estabelecimento farmacêutico (farmácia ou drogaria) no CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde), o CRF-MS informa que é necessário reunir e encaminhar por e-mail ao Setor Responsável (dependendo do município, pode ser a Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura ou Vigilância Sanitária), a documentação completa e válida, conforme orientações abaixo:

1. Ofício de solicitação de cadastro da farmácia no CNES

Deve ser apresentado em papel timbrado, assinado pelo responsável do estabelecimento, contendo:

• Descrição detalhada das solicitações
• Relação dos profissionais a serem incluídos ou excluídos

2. Documentos do estabelecimento farmacêutico

• Licença Sanitária - válida ou vigente, dentro do prazo de validade (não será aceito protocolo)
  ⚠️ Exceto para atividades classificadas como baixo risco, conforme legislação vigente
• Alvará de Localização (válido ou vigente, dentro do prazo de validade)
• Contrato Social (se houver)
• Cartão do CNPJ (com CNAE's corretos e compatíveis com as atividades desenvolvidas)

3. Documentos de cada profissional: de cada farmacêutico (e dos atendentes - recomendação)

• Carteira do Conselho de Classe (Cédula de Identidade Profissional expedido pelo Conselho de Classe)
• RG e CPF
• Para farmacêuticos especialistas ou com habilitação profissional:
• Certificado de Especialização ou da habilitação profissional;
• Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

O Farmacêutico deve conferir em seu município os locais para contato e entrega da documentação.

EXCLUSIVAMENTE PARA ESTABELECIMENTOS DE CAMPO GRANDE:
Enviar toda a documentação digitalizada em arquivo PDF para o e-Mail: cnespmcgsesau.campogrande@gmail.com

Também específico para Campo Grande, a SESAU oferece apoio em caso de dúvidas no telefone fixo 2020-1744 (WhatsApp). Horário de atendimento: de segunda à sexta das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.