Pessoa Física - CRF-MS

Pessoa Física

1. Video explicativo sobre a utilização da plataforma de serviços CRF em casa:

 

2. Prazos dos Processos do CRF/MS (Secretaria) Clique aqui 

3. Requerimentos de Pessoa Física Clique aqui

4. Convenção Coletiva 2020/2021 Clique aqui

5. CTPS Digital - Como lançar horários e anotações Clique aqui 

6. Deliberações CRF/MS:

-  Deliberaçãon.º 4341/11- Carga horária máxima de assistência técnica diária e semanal do profissional farmacêutico. Clique aqui

- Deliberação 4649/12 - Estabelece distancia máxima permitida para Responsabilidade técnica Clique aqui

-  Deliberação 5956/18 - (Terceirização) Estabelece diretrizes para registro de Pessoa Jurídica e regularização de empresas prestadoras de assistência farmacêutica no âmbito do CRF/MS Clique aqui

-  Deliberação nº 6396/2021 – (MEI) Aprova diretrizes para a regularização de empresas tomadoras e de serviços farmacêuticos e empresas prestadoras na qualidade de MEI (Micro Empreendedor Individual). Clique aqui

7. Cancelamento de inscrição de pessoa física  Clique aqui

8 - Solicitação de Responsabilidade técnica  Clique aqui

9. Baixa de responsabilidade técnica

A baixa de responsabilidade técnica deve ser encaminhada exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site www.crfms.org.br, CRF em casa.

Já na área restrita selecione a opção:

• “Baixa de Responsabilidade técnica”, assinale para qual empresa é a baixa, em seguida anexe as seguintes cópias de documentos:
Cópia do protocolo do comunicado da baixa de responsabilidade técnica junto a  Vigilância Sanitária, deve ser encaminhado mesmo quando tratar-se de farmacêuticos proprietários, (Documento pode ser redigido pelo próprio farmacêutico, deverá constar os dados do farmacêutico como: nome e número do CRF/MS e do estabelecimento, como razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, deverá constar ainda a data da solicitação da baixa).

Comprovação da rescisão do vínculo trabalhista, podendo ser:
Cópia da Carteira de Trabalho da página que conste a data de saída;
Ou cópia da rescisão contratual assinada por empregado e empregador;
Para contratos por meio de Contrato de prestação de serviços:  Distrato do contrato de trabalho reconhecido firma das assinaturas de empregado e empregador;
Para contratos por meio de Concurso Público: Cópia da Publicação em diário oficial ou declaração de permanência do vínculo empregatício com transferência de setor (obs. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo prefeito ou secretaria de saúde do município).
Obs. Farmacêuticos com contratos que já estão vencidos não precisam encaminhar cópia de distrato, apenas informar na observação a data de vencimento do contrato.
Após o recebimento da solicitação de baixa de responsabilidade técnica o CRF/MS fará analise, e em até 5(cinco) uteis o solicitante terá a resposta.

O acompanhamento deverá ser feito exclusivamente pela área restrita, na opção: “Protocolos Web”

Para acessar a área restrita clique aqui

10. Solicitação de Substituição

O profissional substituto deverá preencher a solicitação de Certidão Provisória de Substituição, cujo formulário encontra-se disponível na área restrita da página eletrônica (site) do CRF/MS, na opção “Formulários e requerimentos”.
Para substituição por período superior a 30 (trinta) dias, o farmacêutico deve encaminhar anexo ao formulário, a cópia da carteira de trabalho das páginas de: registro, identificação frente e verso, e horário.
Não há custos para a solicitação, basta o estabelecimento e o profissional encontrarem-se em dia com o CRF/MS até a data requerida, assim como, o profissional requerente possuir disponibilidade de horário para assumir Responsabilidade Técnica durante o período e horário solicitado.
O requerimento deverá ser encaminhado pela área restrita, na opção"Protocolar Documentos", o acompanhamento também é feito pela área restrita, na opção "Protocolos Web"

Para acessar o formulário clique aqui.
 

11. Alteração de horário de responsabilidade técnica

O procedimento é a solicitação de “Renovação de Certidão de Regularidade com alterações” e deverá ser feita exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site do CRF/MS.
Para estabelecimentos com mais de 1(um) farmacêutico a solicitação pode ser feita apenas pelo diretor técnico.
Documentos a serem anexados:
Para farmacêuticos contratados:
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou do contrato de Prestação de Serviços contendo o novo horário, no caso de farmacêutico sócio/proprietário não é necessário o envio dos documentos referente de horário.

Para acessar a área restrita clique aqui

 

 

Av. Rodolfo José Pinho, 66 - Campo Grande - MS | 79004-690 - (67) 3325-8090 - crfms@crfms.org.br

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