O esquema de sonegação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na distribuição de medicamentos em Mato Grosso do Sul com nota fiscal de farmácias de Ribeirão Preto (SP) funcionava há pelo menos um ano e tinha a participação de mais de 30 drogarias de Campo Grande, Dourados e Região. Nenhum nome é revelado, ou sequer se grandes grupos estão envolvidos. Com mandado de busca e apreensão, no fim de semana policiais sul-mato-grossenses encontraram na casa de um dos proprietários da distribuidora BytaMed, em Ribeirão Preto, cheques de clientes e representantes de MS, computadores, disquetes e inúmeros documentos que comprovam a ligação da empresa com duas pessoas já indiciadas após os 2 flagrantes feitos aqui no Estado. Para o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, o crime é ainda mais grave por colocar a vida da população em risco, ao transportar e armazenar medicamentos em desacordo com as exigências da vigilância sanitária. O transporte era feito em caminhões baú, sem resfriamento ou controle de umidade. Miguel Vieira diz que não há dúvida de que se tratava de um crime organizado. Os responsáveis pelo esquema deverão responder por falsificação documental e ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e receptação. “É um crime duplo. É um crime desumano porque a medicação não está de acordo com a conservação exigida pela Anvisa, como temperatura e ausência de umidade”, afirmou o procurador-geral. Caberá a Anvisa determinar o que será feito com os medicamentos apreendidos em duas operações policiais em Mato Grosso do Sul. Eles haviam saído da distribuidora Bytamed. E a nota fiscal era da farmácia Planalto, em Ribeirão Preto (SP). Os medicamentos apreendidos eram em sua maior parte de uso popular, mas havia também remédios de uso controlado. O procurador descarta a participação no esquema do posto de combustível, onde no dia 10 de dezembro do ano passado foi feito o primeiro flagrante da distribuição dos medicamentos no Estado. O posto fica na avenida Mato Grosso, em Campo Grande. “O posto não tem absolutamente nada a ver com isso, foi só o local escolhido por eles, por ter grande quantidade de veículos”, afirma. Na semana passada, em Dourados, outra ação conjunta entre Ministério Público e a polícia foi responsável por apreender também caixas de medicamentos e cheques emitidos pelas farmácias para comprar os medicamentos. Recente - No fim de semana, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apreendeu em Ribeirão Preto mais documentos, como requisições de produtos e 38 cheques, no valor de R$ 53 mil - de farmácias sul-mato-grossenses. As apreensões também comprovaram relação com Ítalo Gonzaga e Aristides Rodrigues, presos respectivamente durante as operações feitas em Campo Grande e Dourados. A ação contou com o apoio de 45 agentes do Gaeco de São Paulo, servidores fazendários e da vigilância sanitária paulista. No depósito de remédios também foi detectada falta de condições de armazenamento de medicamentos, com temperatura superior aos 40 graus, o que pode comprometer a qualidade dos produtos. A empresa teve as atividades suspensas pelas más condições e também por fornecer medicamentos à uma firma irregular: a Farmácia Planalto,que também foi fechada. Local - Por enquanto, os proprietários das farmácias em Mato Grosso do Sul que participavam do esquema permanecem soltos, já que a participação de cada um deles ainda está sendo investigada. “Eles vão ter que explicar porque tinha o cheque deles lá”, diz o procurador. O MPE (Ministério Público Estadual) apresentará a denúncia assim que as polícias concluírem as investigações, em cerca de 30 dias (esse é o prazo, que pode ser prorrogado). Por enquanto, o MPE preserva o nome de todas as farmácias investigadas sob a justificativa de que não quer levantar falsas suspeitas. Não há estimativa do montante sonegado pelos criminosos. Cinco pessoas foram detidas.