Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Campanha da FEIFAR e sindicatos filiados pela valorização do trabalho farmacêutico

O objetivo ao publicar esta notícia é alertar os farmacêuticos(as) para que não emprestem seu nome, assinando um estabelecimento, sem prestar a efetiva responsabilidade técnica. FEIFAR Operação Drágea, realziada no dia 18/05/2009,  fecha 3 distribuidores na Capital do Mato Grosso, onde remédios proibidos e sem registro eram comercializados. Entre produtos apreendidos estão anfetaminas; alguns exemplares estavam sujos com fezes de rato. Mais de dez toneladas de medicamentos sem registro foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Drágea, em Cuiabá. Os agentes, em conjunto com o Ministério Público e as Vigilâncias Sanitárias (VISA) estadual e municipal, prenderam sete pessoas nas distribuidoras de medicamentos Atena, Serrana e Mato Grosso, que foram fechadas. As investigações começaram há cerca de um ano. A pena para a venda de medicamentos sem registro é de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. Entre os presos está o proprietário da distribuidora Serrana, que é também um dos sócios da rede de drogarias América, conforme revelou o delegado federal Marco Aurélio Fáveri, que não citou nomes. Entre os presos estão farmacêuticos e gerentes. Os produtos apreendidos eram xaropes fitoterápicos, complementos alimentares, elixires e até anfetaminas – cuja venda é proibida de acordo com a lei de entorpecentes. Os produtos também estavam mal acondicionados, segundo Fáveri. Algumas caixas foram encontradas guardadas em sanitários, enquanto outras continham rastros de fezes de ratos. A partir de agora, os fabricantes dos produtos também serão alvo de investigações. O Ministério Público Estadual (MPE) deve, por meio de ação civil pública, pedir a anulação das concessões das três distribuidoras fechadas. Já o Federal (MPF) deve ajuizar ação por danos coletivos. De acordo com a coordenadora da VISA municipal, Silvana Miranda, as três distribuidoras abastecem todo o estado. Porém, trabalhos de rotina realizados por fiscais em drogarias durante um ano levaram à suspeita das distribuidoras (apenas uma delas solicitou, recentemente, alvará sanitário). As notas fiscais das distribuidoras encontradas nos estabelecimentos fiscalizados orientaram as investigações. Segundo a procuradora do MPF Vanessa Cristina Zago, o episódio de apreensões serve principalmente para que o consumidor fique mais atento com as mercadorias. Por mais que se declare fitoterápico no rótulo, nenhum medicamento é isento e deve ser registrado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro pode ser conferido na própria embalagem. FISCALIZAÇÃO – Coordenadora em exercício da VISA estadual, Jane Benedita Campos Leite admite que a estrutura para fiscalização no Estado é expressiva. Atualmente, existem cerca de 50 profissionais para fiscalização nos cerca de 1.500 estabelecimentos em Mato Grosso, entre drogarias e farmácias de manipulação. Em Cuiabá, existem cerca de 35 fiscais – sendo 4 farmacêuticos formados – para o trabalho em até 280 drogarias, 20 farmácias de manipulação e 26 distribuidoras. As três distribuidoras fechadas ontem eram consideradas de médio porte, mas abasteciam indiscriminadamente estabelecimentos de todo o estado.   Fonte: Diário de Cuiabá.