Nota Técnica do Ministério da Saúde traz a relação de equipamentos que poderão ser adquiridos para a estruturação de farmácias da rede pública. Trata-se do primeiro passo para a qualificação da Assistência Farmacêutica relacionada à Atenção Básica. Além dos medicamentos previstos, destinados ao tratamento dos agravos prioritários na rede básica de saúde, é facultado aos gestores optarem por utilizar 15% das contrapartidas do Estado e Município, em conformidade com os objetivos definidos no artigo 5º da portaria, que diz: "As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros estaduais, municipais e do Distrito Federal, definidos no art. 2º desta Portaria, para atividades destinadas a adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade". Como o processo de estruturação do setor é novo, existem dúvidas, portanto, o Ministério elencou as perguntas mais frequentes com as respectivas respostas. Clique aqui e tenha acesso à lista. A Nota Técnica também pode ser conferida, basta clicar aqui.