De acordo com um novo projeto de lei, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Ministério da Saúde vai ter que atualizar as tabelas de medicamentos e procedimentos do SUS pelo menos uma vez por ano. O projeto ainda define que se o prazo não for cumprido, o Ministério será obrigado a oferecer a droga mesmo sem prescrição ou laudo médico, até a publicação da decisão no "Diário Oficial".

A lei, que atualmente está em caráter terminativo, aguarda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O principal objetivo da medida é o de frear a "epidemia" de ações judiciais para a aquisição de medicamentos de alto custo, que vem afetando os sistemas das três esferas de governo. A tabela de medicamentos do SUS está desatualizada há quase um década. Isso tem feito com que 50 mil pessoas, em média, recorram por ano à Justiça para obter, por meio de liminares, os medicamentos de última geração.

Um exemplo de remédio frequentemente pedido via judicial é o rituximab, usado pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) no tratamento do linfoma. A droga custa em média R$ 8.000 e não consta na lista do SUS.