Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Anvisa define novas regras para venda de antibióticos no Brasil

Receita médica será obrigatória, ficará retida e terá validade de 10 dias

Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.

A determinação da Anvisa, que define o novo rumo da venda da espécie de medicamentos foi publicada no Diário Oficial da União ontem (28). Além da decisão, o órgão divulgou que as receitas médicas que deverão ser usadas durante a compra terão validade de apenas 10 dias. Segundo a Anvisa, a medida serviria para conter o uso abusivo deste tipo de medicamento.

As normas entram em vigor daqui a um mês (30 dias após a publicação em Diário Oficial). Porém, prescrições emitidas antes do início da aplicação das regras valerão por 30 dias. Sobre a adaptação das farmácias e drogarias, a Agência informou que estas terão 30 dias. Todas deverão estar cadastradas no SNGPC e terão 180 dias para fazer a adesão.

Para saber detalhes sobre a resolução RDC 44/2010 que dispõe sobre a venda de antibióticos, clique aqui

Para ter acesso à lista com os nomes dos medicamentos registrados na Anvisa e incluídos na resolução, clique aqui