A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a exigência de que as farmácias afixem, em local visível a lista dos medicamentos genéricos, inclusive as diferenças de preços. Segundo o divulgado pela Agência Câmara, a CCJ aprovou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei 2548/00, da deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM). Genéricos O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em 1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após apenas 4 anos da criação dessa lei, os genéricos já se encontravam disponíveis em mais de 4 mil apresentações, abrangendo as principais classes terapêuticas, atendendo a mais de 60% das necessidades de prescrições médicas. Absolutamente seguros e eficazes, além de mais baratos que os chamados medicamentos inovadores, os genéricos, ao longo destes anos, trouxeram uma nova realidade para os consumidores do país, principalmente no que diz respeito à qualidade.