Sem muito alarde, no início do último mês de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 5 de 2011, que estabelece a fixação de subsídios para o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje o teto do funcionalismo público, que é de R$ 26.723,13. Esta semana a Farmacêutica Lérida Vieira, Conselheira Federal de Farmácia por Rondônia e Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia, divulgou artigo manifestando sua indignação. ARTIGO Soou extravagante - e, sob certos aspectos, acintosa - para nós, desvalorizados profissionais da saúde, a busca voraz dos parlamentares federais pelo aumento dos seus próprios salários. Os Deputados que, em dezembro último, já tinham elevado os seus vencimentos em 62%, partiram para equipará-los aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 5/11. Fica a pergunta: por que os parlamentares federais, do alto de suas sensibilidades para a defesa de causas próprias, não tem a mesma disposição para propor aumentos salariais para os profissionais da saúde pública e da educação, esses aliados da população que dão o sangue em sua lida estressante e depreciada? Como farmacêutica, gostaria de levar o meu brado contra o aviltamento a que são submetidas as carreiras de minha categoria profissional. Não sabem os senhores deputados e senadores quão penoso é o dia-a-dia de um farmacêutico do serviço público. Pesam-lhe sobre os ombros sacrifícios e responsabilidades, como a de realizar o mapeamento das doenças mais prevalentes para, a partir daí, alinhavar o perfil epidemiológico do lugar. Com os dados levantados, o farmacêutico propõe a compra dos medicamentos que possam tratar as doenças predominantes. Isso significa economia para os cofres públicos. Em tempo, pelo menos, deveria ser assim, mas, infelizmente, muitas vezes, o medicamento está nas mãos de gestores inescrupulosos que fazem do produto uma moeda política. Ele dá o medicamento (sem critérios) em troca de voto ou de favores. Voltando aos serviços dos farmacêuticos, cabe, ainda, a estes profissionais cuidar do armazenamento (esta etapa é cercada de cuidados técnicos, pois o medicamento é sensível ao calor, à luz e à umidade) dos medicamentos. Por fim, é o farmacêutico, a autoridade em medicamento, o responsável por dispensar o produto ao paciente, orientando-o sobre como usá-lo, corretamente. Só a orientação farmacêutica pode impedir problemas relacionados ao medicamento, como os efeitos colaterais, as interações, as intoxicações. A orientação farmacêutica é imprescindível, pois é ela que leva o paciente a aderir ao tratamento, acabando com desperdícios, recidivas da doença e hospitalizações evitáveis. E mais: a orientação prestada pelo farmacêutico é, dentro da engrenagem envolvendo o medicamento, a peça capaz de promover o seu uso racional, livrando o usuário de problemas, como a resistência microbiana. Nos laboratórios de análises clínicas, o farmacêutico é igualmente um profissional imprescindível à saúde. A medicina moderna de hoje não apresentaria a alta performance nos diagnósticos, se não contasse com o auxílio dos exames laboratoriais realizados pelos analistas clínicos. Os exames de laboratório é que levam a medicina a apresentar a exatidão nos diagnósticos de doenças e a segurança aos pacientes. Doenças que vão da verminose ao câncer, da hemocromatose à Aids, da anemia à hepatite, tem os diagnósticos elucidados, graças aos exames realizados pelos farmacêuticos. Pois bem, este profissional tão importante no contexto da saúde pública de um País que se arvora a ser uma das maiores economia do mundo não tem a devida valorização. O SUS (Sistema Único de Saúde) remunera de forma aviltante os exames realizados pelos laboratórios contratados. Por outro lado, os salários pagos aos farmacêuticos funcionários do próprio Sistema é indigno. Hoje, vão de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil para os farmacêuticos, tanto os que atuam nas farmácias quanto nos laboratórios de análises clínicos. Tramita, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (número 5.359/2009) do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) que unifica nacionalmente o piso dos farmacêuticos para dez salários mínimos. Os profissionais precisam de muita união para sensibilizar os senhores parlamentares – os mesmos que aumentaram os seus próprios salários – para que aprovem o Projeto de Lei. A questão da discrepância salarial, no Brasil, é gritante. E vem do mesmo Senado notícias, no mínimo, intrigantes de um tal plano de carreiras para servidores, já em andamento, naquela Casa. O plano elevará os salários dos ascensoristas e motoristas (funções de nível fundamental) para R$ 17 mil com as gratificações. Caro leitor, o que justifica que um motorista ganhe quase dez vezes mais que um farmacêutico altamente qualificado, muitos com especialização ou pós-graduação lato sensu e até mestrado e doutorado, e que entrou para o serviço público por concurso? A matéria (a PEC 5/11) estabelece que o Presidente e o Vice-Presidente da República, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais tenham salários idênticos aos dos ministros do STF, que servem como teto para o funcionalismo público. é justo que os parlamentares busquem a isonomia salarial. O Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), votou em favor da Proposta, que é de autoria do Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Maia argumentou que a aprovação da PEC trará @2023MC@2023MCharmonia@2023MC@2023MC entre os três poderes e que é necessário que suas autoridades sejam remuneradas de modo isonômico@2023MC@2023MC. Eu pergunto: e não é justo que farmacêuticos, enfermeiros, médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde pública sejam melhor remunerados? Uma maior remuneração, também, não leva à harmonia? A saúde agradece.