Enquanto o problema não for solucionado, o registro deve ser feito normalmente no programa/software utilizado pelo estabelecimento e ficar à disposição para fiscalização in loco da VISA

Uma falha no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) da Anvisa está gerando dificuldade para algumas empresas em associar um novo RT (Responsável Técnico) como responsável pelo envio das informações/escriturações.

Quando o RL (Responsável Legal) acessa o Sistema para associar um novo RT, ocorre um erro de sistema que não permite a finalização do procedimento.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informa que a equipe de informática responsável está trabalhando para a solução do problema o mais rápido possível.

Enquanto o problema não for solucionado, o registro deve ser feito normalmente no programa/software utilizado pelo estabelecimento e ficar à disposição para fiscalização in loco da VISA local juntamente com os outros documentos que comprovam a movimentação.

O diretor do CRF/MS, Adam Adami, que foi o gestor do SNGPC durante a fase de implantação em Mato Grosso do Sul, reforça que desde a implantação no país, em 2007, o sistema vem apresentando instabilidades temporárias e que durante esses períodos a Instrução Normativa nº 11/2007 impede às autoridades fiscalizadoras de autuar o estabelecimento por problemas técnicos temporários do sistema, conforme o Art. 6º:

"Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas".

O CRF/MS alerta ainda ao farmacêutico que não basta ao profissional conhecer a legislação vigente que regulamenta o comércio de psicofármacos. É imperativo que o profissional farmacêutico, responsável por farmácia e drogaria que comercializa medicamentos controlados, esteja sempre atento e atualizado sobre as últimas notícias do SNGPC disponíveis no hotsite da Anvisa no link http://www.anvisa.gov.br/sngpc/index.asp.

Caso tenham dúvida sobre estes procedimentos, a Anvisa disponibiliza o telefone de contato (61)- 3462-5302 e ainda o e-mail sngpc.controlados@anvisa.gov.br, o único válido para resposta de dúvidas, elogios e reclamações relacionados ao SNGPC, inclusive para os desenvolvedores de informática.