Anvisa já estabelece níveis máximos do aditivo para alguns produtos plásticos, como copos descartáveis e brinquedos

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 3221/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o uso da substância “ftalato” na composição de produtos de insumos médicos como cateteres intravenosos, bolsas de sangue e de soro. Estudos mostram que a substância utilizada para tornar os plásticos mais flexíveis, facilitando o manuseio, pode migrar para o organismo, afetando fígado, rins, pulmões e sistemas hormonais e reprodutivos, além de ser potencialmente cancerígeno.

Segundo a deputada, a OMS (Organização Mundial de Saúde) já reconhece os efeitos danosos do “ftalato”, mas somente a União Europeia aprovou uma legislação para controlar a fabricação de produtos com essa substância. Para ela, as pesquisas já realizadas tornam urgente o banimento do aditivo químico em ambientes médicos e hospitalares.

No Brasil a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já estabelece níveis máximos do aditivo para alguns produtos plásticos, como copos descartáveis e brinquedos.

Tramitação - A proposta tramita conjuntamente com outros cinco projetos (3075/11, 5831/09, 6388/09, 1197/11, 3222/12), em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.