Os dez anos de tramitação do Projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria, que determina atividades privativas dos médicos

Mais de 2 mil profissionais de saúde, entre eles farmacêuticos, participaram da mobilização “Sim à saúde, Não ao Ato Médico” realizada no último dia 30, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação foi organizada pela Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde, formada pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), e Conselhos de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Fonoaudiologia, Óptica e Optometria e Serviço Social.

O objetivo foi reivindicar os direitos desses profissionais e pedir pela NÃO aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, que trata da regulamentação do exercício da Medicina e que, com o texto atual, priva as demais profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.

De acordo com o presidente do CFF, Walter Jorge João, os farmacêuticos não são contra a regulamentação da Medicina. “O problema é que o Projeto de Lei ainda traz, em seu conteúdo, alguns pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo SUS, além de ferir o âmbito de atuação de outras profissões da área da saúde. O que está em jogo é a defesa do amplo direito da população aos serviços de saúde”, disse.

Durante o evento, os farmacêuticos assessores técnicos do CFF e pesquisadores do Cebrim/CFF (Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos) ofereceram aos participantes da mobilização e à população os serviços de aferição de pressão arterial, verificação dos níveis de glicemia e avaliação da função pulmonar.

Ainda participaram da mobilização, representantes da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos); Feifar (Federação Interestadual dos Farmacêuticos), sindicatos, associações e federações de outros profissionais da área da saúde.

Histórico - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, em fevereiro deste ano, o Projeto de lei do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram o relatório do senador Antônio Carlos Valadares, que modificou o Substitutivo aprovado pela Câmara. O texto está em votação.

Os dez anos de tramitação do Projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria, que determina atividades privativas dos médicos. Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o Projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de Substitutivo da Relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia. Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo Substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

As modificações realizadas pelo senador Valadares, na CCJ, foram positivas para os demais profissionais da saúde, já que ele manteve o texto aprovado anteriormente pelo Senado, mas ainda tem pontos polêmicos que precisam ser modificados.

O grande problema do projeto continua sendo o de dar aos médicos o direito exclusivo de fazer o diagnóstico das doenças e a respectiva prescrição terapêutica. Além de afrontar a autonomia dos profissionais da saúde, essa lei aumentaria os gastos com saúde e deixaria milhões de brasileiros sem a assistência direta desses profissionais.