O objetivo da Agência é estabelecer os critérios relativos à concessão, renovação, cancelamento a pedido, alteração e retificação de publicação

Foi aberta no último dia 03, a Consulta Pública n° 49/2012, para colher sugestões referentes aos critérios para peticionamento de AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) e de AE Autorização Especial) de farmácias e drogarias.

O prazo para envio das sugestões ao texto da proposta é de 30 dias e passa a valer a partir desta sexta-feira (10/8), encerrando, portanto, no dia 8 de setembro deste ano.

O objetivo da Agência é estabelecer os critérios relativos à concessão, renovação, cancelamento a pedido, alteração e retificação de publicação de AFE e AE.

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio de formulário específico, para visualizar, clique aqui ou ainda por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/UNAFE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.