Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Conselheiros do CRF/MS deliberam sobre a criação de seccionais no Estado

Após as considerações de cada conselheiro, procedeu-se a votação e por unanimidade dos conselheiros efetivos ficou decidido que é inviável a criação de seccionais

Diante da solicitação de farmacêuticos para que o CRF/MS estudasse a possibilidade da abertura de seccionais no Estado, o presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, esclareceu na última reunião plenária realizada nesta sexta-feira (22/02), que o CRF/MS investiu em tecnologia e que cada farmacêutico que possui acesso à internet, tem a sua seccional.

Abrão explicou também que a existência de uma seccional está limitada a colocação de uma secretária apenas para protocolizar documentos e que nada que dependa de assinatura pode ser emitido pela seccional, o que tornaria o processo que o CRF/MS tenta agilizar, ainda mais lento.

A diretoria do Conselho prima pelo zelo e pela responsabilidade do patrimônio dos farmacêuticos baseado no fundamento de que todos têm o mesmo direito. “Não tomaremos nenhuma atitude irresponsável visando um ano de eleições. Manteremo-nos fieis ao dinamismo e à retidão que nos trouxe até aqui”, destacou Abrão.

Na plenária da última sexta-feira, a diretoria expôs para os conselheiros apreciarem e decidirem sobre a continuidade ou não das discussões sobre a criação de seccionais em Mato Grosso do Sul. Ocasião em que o presidente do Conselho leu a seguinte nota na íntegra:

Senhores conselheiros peço bastante atenção para o que vou ler para posterior discussão e votação deste plenário;

CONSIDERANDO as burocráticas regras alusivas à Administração Pública que alcançam a gestão dos Conselhos Fiscalizadores do Exercício Profissional, tais como licitações para aquisição ou aluguel de sede, mobiliário e equipamentos, concurso para contratação de funcionários, etc.;

CONSIDERANDO as despesas com aluguel, funcionário, gastos com concurso público, mobiliário, água, luz, telefone, internet, correios, materiais para escritório, transporte, ticket alimentação, manutenção de equipamentos como computador, ar condicionado, instalação e manutenção de alarme e empresa da segurança, materiais de limpeza, funcionário para limpeza e outros;

CONSIDERANDO que a seccional servirá como mero posto de protocolo e que isso acarretará em atraso na resposta da documentação solicitada;

CONSIDERANDO a possibilidade de erros de um colaborador isolado da sede, que não poderá ser facilmente substituído, dadas as regras para contratação de funcionários;

CONSIDERANDO que a seccional não terá representatividade ou autonomia legal para emitir documentos, pois tudo dependerá de autorização da sede e que nenhum documento que exija assinatura poderá ser emitido;

CONSIDERANDO que não temos condições financeiras para abrir seccionais em todas as cidades importantes do estado e todas são importantes;

CONSIDERANDO que a atual Diretoria se faz fisicamente presente em todas as cidades de Mato Grosso do Sul sempre que haja a solicitação;

CONSIDERANDO a responsabilidade civil, administrativa e criminal que recai sobre os Conselheiros acerca do zelo pelo patrimônio físico e financeiro da autarquia;

CONSIDERANDO que, atualmente, a instituição somente se apresenta com boa saúde financeira porque seus gastos foram totalmente saneados, mediante o racionamento dos custos;

CONSIDERANDO que a mera presença de uma secretária do CRF/MS, em qualquer município que seja, não aproximaria o farmacêutico de seu Conselho Profissional, e que esta finalidade deve ser suprida pela criação de associações, as quais sempre tiveram o apoio do CRF/MS, tanto na criação como em eventos por elas programados, a exemplo da ASFARMA (Associação de farmacêuticos de Maracaju) que realiza todos os anos a semana da assistência farmacêutica, já integrante do calendário municipal, além de se reunirem mensalmente para discutir os problemas da profissão, sempre que solicitada, com a presença de um ou mais Diretores do CRF/MS.

CONSIDERANDO que o CRF/MS, durante anos, vem se estruturando para dar maior agilidade aos processos das empresas farmacêuticas e dos farmacêuticos em todas as cidades, da mais próxima a mais distante, da que tem muitos farmacêuticos a que tem apenas um, e para tanto investiu em tecnologia, dispensando a presença física do profissional ou empresário do setor na solicitação de documentos e respostas em tempo real pela internet.

CONSIDERANDO que o uso da rede mundial de computadores como ferramenta, presente até nas eleições, tem propiciado tamanha agilidade e conforto que mesmos os farmacêuticos residentes na capital mantêm seu relacionamento com a autarquia Fiscalizadora sem a necessidade de deslocamento até a sede;

O presidente do CRF/MS consulta os Senhores Conselheiros sobre sua opinião individualizada, a ser registrada em ata, acerca da conveniência de se prosseguir ou não com a discussão referente à instalação de seccionais em alguns municípios do interior do estado.

Após ouvir atentamente as considerações de cada conselheiro procedeu-se a votação nominal e por unanimidade dos conselheiros efetivos ficou decidido que mediante os investimentos em tecnologia é inviável e sem sentido a criação de seccionais do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul.