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O farmacêutico corre o risco de perder o seu valor. A profissão precisa da sua ajuda! Participe do movimento!
Ao sancionar Lei 13.021/24, a presidente Dilma Rousseff vetou quatro artigos e editou a MP 653/14
Você sabe o que é a MP 653/14 e o que ela propõe?
No dia 11 de agosto, foi publicada a Lei 13.021/14, conhecida como “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. A lei significa um grande avanço em termos de saúde pública, por caracterizar a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde. MAS, ao sancioná-la, a presidente Dilma Rousseff vetou quatro artigos e editou a MP 653/14, com o intuito de incluir no texto da lei um parágrafo que permite que as microempresas e empresas de pequeno porte não sejam alcançadas por esta nova lei quanto à obrigação de possuir um Farmacêutico Responsável Técnico. Esta MP, em uma manobra legislativa, quer remeter as microempresas e empresas de pequeno porte à aplicação Lei Federal nº 5.991/73, que abre brecha para a atuação de Técnicos de Farmácia de nível médio em substituição ao FARMACÊUTICO.
Quais são os riscos para a profissão farmacêutica?
Ao profissional farmacêutico, a MP 653/14 traz o risco de perda de espaço para técnicos de nível médio, menos instruídos e, portanto, muito mais baratos aos empregadores do setor. Porém, mais do que à profissão farmacêutica, a população estaria sujeita ao maior risco, pois seu direito à orientação de um farmacêutico no ato da dispensação seria tolhido, prevalecendo a questão monetária em detrimento à saúde. A saúde é um direito de TODOS, não importando o porte dos estabelecimentos.
O que as instituições farmacêuticas estão fazendo?
Já foram elaboradas e encaminhadas propostas ao Congresso Nacional, visando alterar a Medida Provisória 653/14. Audiências públicas com o CFF e representantes da Anvisa, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) e a Fenafar (Federação Nacional de Farmacêuticos) também estão sendo realizadas no Senado Federal.
O que você pode fazer para ajudar?
Vote NÃO na ENQUETE proposta pelo Senado, sobre a MP 653/14. Grite sobre o retrocesso que a Medida traz e faça ecoar a importância do profissional farmacêutico no processo de manutenção e reestabelecimento da saúde. A qualidade na saúde é um direito da população e um dever do Estado!
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