CRF/MS participa de encontro sobre logística reversa e descarte de medicamentos
O objetivo foi debater e apontar soluções ao problema do descarte inadequado
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou o empenho e o interesse dos farmacêuticos, em meio à “calmaria” que permeia a questão, que ele salienta ser um problema de saúde pública. “Pesquisas apontam a gravidade da situação. Segundo pesquisa realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo, 80% das pessoas entrevistadas em mais de 140 municípios descartam os resíduos de medicamentos no lixo comum”, disse.
“Acredito que é relevante fechar um acordo para dividir as responsabilidades. Pois, hoje da maneira que está, a sobrecarga está com as farmácias”, ressaltou a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.
História – Com a instituição da PNRS, um novo marco regulatório foi estabelecido para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Entre os instrumentos definidos pela PNRS está a implantação da logística reversa para os resíduos sólidos por meio de acordos setoriais relacionados aos resíduos de medicamentos. Para auxiliar na construção desses acordos, foi criado pela Anvisa e Ministério da Saúde um Grupo Temático de Trabalho (GTT) de Medicamento, aprovado em 16 de março de 2011, que contou com a participação de representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais, representantes da sociedade civil organizada, dentre outros.
O GTT de Medicamentos apresentou inúmeros avanços até 2012 para construção da proposta de implementação da logística reversa de resíduos de medicamentos, nos termos da PNRS. Dentre os destaques está a elaboração, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria (ABDI), do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para implementação da logística reversa, e o incentivo às iniciativas voluntárias do setor produtivo e comercial com relação à disponibilidade de pontos de coleta de resíduos de medicamentos para a população em farmácias e drogarias de diversas regiões do país.
O CFF participou ativamente de todas as etapas deste processo como membro do GTT de Medicamentos, contribuindo de forma decisiva na mobilização dos estados e municípios por meio dos CRFs, de forma a conquistar importantes parceiros para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no território brasileiro.
Em 2013, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fruto de discussões entre representantes do GTT, o edital chamava os setores interessados a apresentarem, em 120 dias, sugestões que contemplassem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O grupo recebeu propostas da indústria, dos distribuidores e do comércio varejista. “As propostas chegaram, mas, sem que houvesse um consenso, o plano parou”, relembra Rossana Spiguel.
A proposta deste novo encontro surgiu em reunião realizada, em dezembro do ano passado, pelo GT do CFF na sede do MMA, onde sugeriu-se uma reunião ampliada, que reunisse todos os atores, para enfim, chegar a um denominador comum. “Pensamos neste encontro com a participação de todos os órgãos e entidades envolvidos, sob a mediação do judiciário, como uma oportunidade ímpar de definirmos o que e como fazer, o que cada ente envolvido pode ficar responsável, e o que parte cada um pode assumir”, pontua a coordenadora.
