A partir desta quarta-feira (16/10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implantou a emissão automática e digital dos certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) por meio do sistema Solicita.

Com a mudança, empresas que já possuem AFE ou AE ativa poderão solicitar o documento diretamente no sistema, sem necessidade de protocolos adicionais. O novo fluxo substitui os códigos de assunto 775 e 9012, que antes eram utilizados para pedidos manuais.

Segundo a Anvisa, o objetivo é agilizar e simplificar os processos regulatórios, garantindo mais praticidade para os usuários. A solicitação pode ser feita no menu do sistema, na opção “Solicitar Certidão/Certificado”. Após a emissão, o certificado poderá ser visualizado, baixado e validado por meio de QR Code ou preenchimento de dados no portal de consultas externas.

Entre os pontos importantes:

• Apenas empresas com AFE ou AE concedida e ativa poderão gerar o documento. Caso contrário, o sistema emitirá mensagem de erro.
• Uma vez emitido, o certificado não poderá ser alterado.
• A validação dependerá da data de emissão, código e hash, ou pela leitura do QR Code.

O CRF-MS considera a iniciativa um avanço, já que a automatização reduz a burocracia, diminui o tempo de atendimento e traz mais transparência ao setor.

Saiba mais no portal da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/certificados-de-afe-e-ae-serao-emitidos-automaticamente-pelo-solicita