Projeto em Dourados regulamenta produção e comercialização de produtos manipulados
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira votação, projeto do vereador Elias Ishy que estabelece novas regras para farmácias de manipulação no município.
A proposta permite a preparação e comercialização de produtos sem prescrição médica, como fitoterápicos, suplementos e cosméticos, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O texto também autoriza a venda por meio digital e a produção para demanda estimada de até 60 dias, com garantia de qualidade, estabilidade e rastreabilidade.
Segundo o autor, o objetivo é ampliar o acesso da população a produtos seguros, com acompanhamento profissional e dentro de critérios sanitários.
Se aprovado em segunda votação e sancionado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Executivo em até 60 dias.
