O descarte inadequado de medicamentos e de suas embalagens continua sendo um desafio para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Situações como o abandono de resíduos em vias públicas evidenciam a necessidade de conscientização da população sobre a forma correta de destinar esses materiais.

O CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) frequentemente tem realizado e incentivado inúmeras ações educativas junto à população e aos profissionais de saúde. Além disso, tem promovido ao longo dos anos, várias edições de drive thru de recolhimento de medicamentos trazidos pela população, tanto na Capital quanto em cidades do interior de MS.

O CRF-MS orienta que medicamentos vencidos, deteriorados, em desuso ou suas embalagens não devem ser descartados no lixo comum ou em locais públicos, pois podem causar impactos ambientais, oferecer riscos à saúde e até possibilitar o reaproveitamento indevido de produtos e embalagens (de bulas, caixas e embalagens originais descartadas íntegras no lixo comum), abastecendo inocentemente ou sem saber, a indústria da falsificação e da adulteração de medicamentos e o mercado irregular de produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados, o que pode causar sérios danos à toda sociedade. Nesse caso, orientamos inclusive, que bulas, caixas e embalagens dos medicamentos sejam rasgados antes da entrega para descarte ou reciclagem.

Para incentivar ainda mais essa conscientização e mobilização do poder público e da sociedade, o CRF-MS promove periodicamente o drive thru do descarte correto de medicamentos, onde além de recolher medicamentos de uso domiciliar, orienta a população sobre o uso correto e racional dos medicamentos e sobre a destinação ambientalmente adequada que deve ser dada a esses produtos. O conselho funciona ainda como um ecoponto de descarte de medicamentos, como um ponto fixo de entrega ou recolhimento de medicamentos que a pessoa não utiliza mais em casa ou que estão vencidos ou deteriorados.

O CRF-MS ainda orienta que:

• Cartelas (blisters) que ainda apresentam resíduos de medicamentos devem ser destinadas aos pontos de coleta de medicamentos, pois podem oferecer risco ao meio ambiente.
• Caixas de papel e bulas, quando estiverem limpas e sem contato com medicamentos, podem ser encaminhadas para a coleta seletiva e reciclagem, devendo ser entregues já rasgados.
• Frascos, bisnagas e embalagens plásticas ou de vidro que ainda contenham resíduos de medicamentos também devem ser entregues em pontos de descarte específicos.
• Agulhas podem ser entregues nas UBS, mas devem estar corretamente acondicionadas em frascos ou garrafas de parede rígida.

A presidente do CRF-MS, Daniely Proença, ressalta que a participação da população é fundamental para que todo o ciclo de uso dos medicamentos seja realizado de forma responsável: "Quando descartamos corretamente um medicamento ou uma embalagem contaminada, estamos protegendo o meio ambiente, evitando riscos à saúde pública e contribuindo para uma cidade mais limpa e sustentável. O farmacêutico tem um papel essencial nesse processo, orientando a população e promovendo o uso e o descarte consciente dos medicamentos."

Em Mato Grosso do Sul temos em vigor a Lei Estadual nº 5.180, de 12 de abril de 2018 que altera a Lei Estadual nº 4.474, de 06 de março de 2014, que torna toda farmácia um ponto de coleta compulsória de medicamentos vencidos ou deteriorados, exigindo que as farmácias funcionem como pontos de coleta ou descarte de medicamentos.

O Conselho destaca ainda que farmácias e drogarias em Mato Grosso do Sul devem receber medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso para que tenham a destinação ambientalmente correta, conforme previsto em lei estadual.
Antes de descartar, informe-se. Em caso de dúvidas, procure um farmacêutico na farmácia mais próxima. Pequenas atitudes fazem uma grande diferença para o meio ambiente.