Ao contrário do noticiado em veículos de informação nacionais, resolução trata apenas da autorização para funcionamento

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) descarta a liberação da venda de alimentos em farmácias e drogarias. O presidente da Agência, Dirceu Barbano, explica que a Resolução n° 17, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, em nada muda as regras já estabelecidas pela Resolução n° 44, ao contrário do noticiado em veículos de informação nacionais, e que trata apenas da autorização para funcionamento de estabelecimentos.

Barbano fala que a resolução se restringe a apresentar normas simplificadoras de procedimentos para concessão de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias, tornando o processo mais rápido, colocando prazos definidos por parte da Anvisa a esses estabelecimentos que anteriormente dependiam da análise de documentos na própria Agência.

“Não altera em nenhuma vírgula, nem cita, nem tem qualquer relação com a resolução que trata de definir o que uma farmácia pode comercializar em relação a medicamentos e alimentos especiais”, afirma o presidente da Anvisa.

Pela Resolução n°44, estão liberadas as vendas, em farmácia, de alimentos especiais, necessários a pacientes com problemas de saúde, como diabéticos, portadores de alergia à lactose ou glúten, entre outros.