órgãos de governo e entidades representativas do setor farmacêutico, de profissionais de saúde e da sociedade organizada estarão reunidos, no dia 15 de abril, para discutir os riscos relacionados ao descarte inadequado dos resíduos de medicamentos no país. Durante o encontro, que será realizado em Brasília (DF), serão definidas as diretrizes para a destinação correta desses produtos. No Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos, serão apresentadas experiências bem sucedidas na área. Os participantes poderão compartilhar e sistematizar informações que orientem a população e os profissionais de saúde quanto ao descarte adequado dos medicamentos, bem como a sua destinação final. Na ocasião, também será lançado o grupo de trabalho temático sobre medicamentos, que tem como responsabilidade fazer a avaliação técnica e econômica das alternativas disponíveis para recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, por intermédio de acordos setoriais, regulamentos ou termos de compromisso. O descarte de medicamentos é um dos temas da Agenda Regulatória da Anvisa de 2011, previsto para ser regulamentado este ano. O assunto é um dos compromissos institucionais assumidos perante a sociedade no campo da vigilância sanitária, de acordo com o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/10. As inscrições para o Painel podem ser feitas até o dia 11 de abril, pelo e-mail cerimonial@anvisa.gov.br. As vagas são limitadas. Confira a programação. Painel sobre Descarte de Resíduos de Medicamentos Data: 15 de abril de 2011. Horário: 9h às 17h30min Local: Auditório da Anvisa (SIA, Trecho 05, Quadra especial 57, Brasília-DF) Inscrições: cerimonial@anvisa.gov.br CRF/MS Preocupado com a situação do descarte incorreto dos resíduos dos serviços de saúde, e se adiantado no processo de discussões, CRF/MS promoveu curso gratuito de Capacitação em Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no último dia 28 de março, possibilitando aos farmacêuticos sul-mato-grossenses a possibilidade de se capacitar na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde. Além disso, o CRF/MS solicitou e o vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Dr. Paulo Siufi apresentou projeto de Lei que prevê a criação de postos de coleta de medicamentos vencidos. Aprovado e sancionado no final do ano passado, o Projeto de Lei 282/2010, prevê ainda a criação de políticas de informação sobre danos ambientais causados pelo descarte incorreto dos medicamentos.