A Assessoria Técnica do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) disponibilizou um material técnico voltado à atuação do farmacêutico na avaliação da dosagem dos medicamentos prescritos, reforçando a importância da análise criteriosa da prescrição como etapa essencial para garantir a segurança do paciente e a efetividade da farmacoterapia.

O documento destaca que a avaliação farmacêutica da prescrição vai além da conferência formal do receituário. Cabe ao farmacêutico observar os aspectos técnicos e legais da prescrição, verificar a adequação da dose, da posologia e das demais informações necessárias para uma dispensação segura, conforme previsto na Lei nº 13.021/2014.

Entre as atribuições do profissional estão a promoção do uso racional de medicamentos, a orientação aos pacientes, a prevenção de erros relacionados à farmacoterapia e a identificação de situações que possam representar risco à saúde.

Conduta diante de doses acima das recomendações:

O material aborda situações em que a prescrição apresenta doses superiores às recomendadas em bula ou na legislação vigente, ressaltando que o farmacêutico possui autonomia técnica e respaldo legal para avaliar a dispensação do medicamento.

Nos casos em que a dosagem ultrapassa os limites farmacológicos, a legislação determina que o farmacêutico entre em contato com o prescritor para solicitar confirmação expressa da prescrição, garantindo maior segurança ao paciente e respaldo ao profissional.

Além disso, o documento reforça que, conforme a Resolução CFF nº 724/2022, o farmacêutico pode, de forma justificada, decidir pela não dispensação quando identificar riscos à eficácia e à segurança da terapêutica.

Exemplos de medicamentos avaliados:

Como forma de orientar a prática profissional, o material apresenta exemplos envolvendo medicamentos sujeitos a controle especial, entre eles:

• Sibutramina, cuja dose máxima permitida pela Anvisa é de 15 mg por dia, sendo vedada a dispensação acima desse limite;
  
• Lisdexanfetamina, cuja dose máxima recomendada em bula é de 70 mg por dia, alertando para os riscos cardiovasculares e neurológicos associados à superdosagem;
  
• Metilfenidato, que possui limites distintos para crianças e adultos, conforme indicação terapêutica, destacando os riscos relacionados ao uso acima das doses recomendadas.

O documento também descreve possíveis consequências da superdosagem, como hipertensão, taquicardia, arritmias, infarto, acidente vascular cerebral (AVC), convulsões, alterações psiquiátricas, coma e outras complicações graves.

Segurança do paciente e responsabilidade profissional:

A Assessoria Técnica ressalta que a atuação do farmacêutico é fundamental para prevenir eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos, assegurando que a dispensação ocorra dentro dos parâmetros técnicos, científicos e legais.

Ao realizar a avaliação farmacêutica da prescrição, o profissional contribui para a promoção do uso racional de medicamentos, fortalece a assistência farmacêutica e atua diretamente na proteção da saúde da população.