CFF encaminha ofício à Presidência solicitando o veto de MP sobre comercialização de medicamentos
Em nota, o CFF declara que os diretores do Conselho e farmacêuticos brasileiros estão perplexos com a aprovação do Projeto de Lei, argumentando que a Medida Provisória é é perniciosa à saúde da população
O CFF (Conselho Federal de Farmácia) encaminhou ofício à presidente Dilma Roussef solicitando em nome dos farmacêuticos de todo o país, o veto da MP que autoriza a comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns, empórios e conveniências, aprovada no último dia 25, pelo Senado.
Em nota, o CFF declara que os diretores do Conselho e farmacêuticos brasileiros estão perplexos com a aprovação do Projeto de Lei, argumentando que a Medida Provisória é é perniciosa à saúde da população.
Entre os motivos, o CFF defende que a autorização pode levar à indução da automedicação e ao uso irracional de medicamentos, aumento dos casos de intoxicação, estimular os cidadãos a adquirir medicamentos, muitas vezes, desnecessariamente, além da ausência do farmacêutico, responsável por orientar o paciente sobre o uso correto destes medicamentos.
O ofício foi encaminhado como informação e solicitação de apoio, para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; os senadores Vanessa Grazziotin, Romero Jucá, Paulo Davim e Humberto Costa; e para a deputada federal Alice Portugal.
Medida Provisória - O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.
Quando esteve, na Câmara, a MP que isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins, 22 produtos destinados a pessoas com deficiência, ganhou um dispositivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.
O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef.
