A população tem até o dia 17 de maio para enviar sugestões e críticas à resolução sobre registro de produtos saneantes corrosivos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para discutir critérios para registro de saneantes corrosivos, aqueles produtos utilizados na limpeza, desinfecção, desinfestação e conservação de ambientes, usados diariamente em residências, escritórios, estabelecimentos comerciais, hospitais, entre outros.

A população tem até o dia 17 de maio para enviar sugestões e críticas à proposta de resolução relativa ao registro de produtos saneantes corrosivos à pele e aos olhos. Entre os contemplados pela nova norma, destaca-se a soda cáustica – um dos mais conhecidos.

A Consulta Pública no 21/2012 propõe uma revisão das Resoluções RDC no 163/2001 e 240/2004, que tratam dos saneantes fortemente ácidos e alcalinos e da rotulagem desses produtos. O texto estabelece os procedimentos e requisitos técnicos para o registro desses produtos.

De acordo com a proposta, os saneantes corrosivos devem possuir embalagem plástica rígida, reforçada, resistente à ruptura e tampa de dupla segurança. O objetivo é garantir que a embalagem não seja facilmente aberta, mesmo após a primeira abertura.

O pincel aplicador ou acessório que acompanha também deve ser protegido de modo a evitar o contato do produto com o usuário. Além disso, o corpo da embalagem deve possuir indicação de perigo facilmente detectável pelo tato.

Outra exigência estabelecida pelo texto da CP 21/2012 é que os rótulos destes saneantes tenham impressão colorida, de forma a permitir a total leitura dos dizeres. O conteúdo da embalagem também não pode induzir à utilização indevida ou atrair a atenção de crianças.

Após finalizado o prazo da Consulta Pública, as contribuições da população serão consolidadas, avaliadas e caso pertinentes, incorporadas à proposta de resolução. O texto seguirá, então, para apreciação da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Para participar: As sugestões à Consulta Pública 21/2012 devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5704; ou para o e-mail: cp21.2012@anvisa.gov.br.