A presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Daniely Proença, a coordenadora adjunta de fiscalização, Nathália Roriz, o assessor técnico, Ronaldo de Jesus, e a conselheira regional, Marianne Marks, estiveram na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande, acompanhando a votação de um importante Projeto de Lei para o setor farmacêutico.

Em pauta, estava o Projeto de Lei 12.187/25 do vereador André Salineiro (PL), que autoriza a manipulação e exposição de produtos farmacêuticos magistrais no município de Campo Grande. A proposta passou pela Casa de Leis na sessão desta quinta-feira (11) e começará a valer após publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, demonstrando amplo apoio dos vereadores.

Com a nova medida, as farmácias magistrais poderão manipular e comercializar os produtos já prontos, expostos em prateleiras, desde que autorizados pela Vigilância Sanitária. Até então, a legislação permitia apenas a produção sob demanda, mediante prescrição ou solicitação específica do paciente.

O projeto atende a uma solicitação feita pelo CRF/MS ao vereador André Salineiro, em uma reunião em novembro deste ano, e vem de encontro com uma demanda antiga das farmácias de manipulação.

“Viemos acompanhar de perto esta votação, pois sabemos da importância que isso tem para os empresários e sobretudo para a população que faz a utilização de produtos manipulados. A iniciativa deve reduzir tempo de espera dos pacientes, já que algumas formulações não exigem prescrição”, destacou a presidente do CRF-MS, Daniely Proença.

Medicamentos continuarão seguindo todas as limitações e regras específicas vigentes.