O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS) é contra o Projeto de Lei do Senado nº 545 de 2018, do Senador Guaracy Silveira (PSL/TO), que dispõe sobre a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

O uso indiscriminado e inadequado de medicamentos é uma preocupação mundial. Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano passado, 500 mil pessoas de 22 países de baixa e alta renda estavam sob suspeita de infecção por bactérias resistentes a antibióticos.

As regras para a dispensação de antimicrobianos servem para evitar a automedicação e consequentemente, proteger a saúde da população. O papel do farmacêutico é fundamental para uma ação incisiva e educativa ao paciente. O farmacêutico informa e orienta ao paciente sobre o uso adequado dos antimicrobianos e não age somente como um “vendedor de remédios”, conforme definição do parlamentar Guaracy Silveira durante a 148ª Sessão Plenária do Senado Federal, realizada em dezembro de 2018.

O CFF aguarda o início das atividades no Congresso Nacional para se reunir com o autor do projeto e demais senadores, e mostrar que o uso de medicamentos em geral, e não apenas de antimicrobianos, é muito mais complexo do que o suplente de senador demonstrou acreditar em seu discurso, por ocasião da apresentação do projeto. Saúde é coisa séria, e medicamento não é um produto qualquer.

A presidente do CRF/MS, Kelle Slavec, estará em Brasília na próxima semana participando da Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia para discutir o assunto.

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