Diante dos fatos, o CRF/MS esclarece que encaminhou a denúncia no Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária Estadual e do Município de Douradina

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) protocolou nesta sexta-feira (26/10) junto ao Ministério Público Federal, e à Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Sanitária Municipal de Douradina, a denúncia pelo descarte incorreto de medicamentos feito no lixão do município de Douradina.

No depósito de lixo, localizado próximo à saída para o Distrito de Panambi, em Douradina, cidade distante 196 quilômetros da Capital, medicamentos foram descartados sem nenhuma observância das normativas de segurança. Parte deles foram incinerados ali mesmo, como demonstram as fotos.

A denúncia chegou até o CRF/MS depois que catadores de materiais recicláveis procuraram uma farmácia no município para informar o caso.

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, observa que este tipo de descarte vem acontecendo com cada vez mais frequência sem que os responsáveis sejam identificados e punidos. “É necessário que haja investigações sérias para a responsabilização e punição dos culpados”, ressaltou o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.

As fotos registradas mostram que alguns frascos contêm medicamentos em sua totalidade, pondo em risco o Meio Ambiente e a saúde da população, principalmente dos trabalhadores que coletam recicláveis no local.

Ainda conforme a denúncia feita ao CRF/MS, parte dos medicamentos estão com a validade vencida, outros ainda dentro do prazo, com vencimento previsto apenas para os anos de 2013, 2014 e até 2015.

As fotos foram feitas por uma moradora do município de 44 anos. Indignada, a dona de casa disse que só veio a ter conhecimento do caso no último domingo (21/10), quando cortou caminho para chegar até o sítio de um parente e passou pelo lixão.

“É um absurdo isso. Porque, muitas vezes a gente vai consultar e não tem medicamento no posto. Vários que a gente já precisou e precisa sempre estavam lá, jogados no lixão”, declarou.

De acordo com os relatos das testemunhas que trabalham no local, medicamentos e até seringas são despejados constantemente por um trator da própria prefeitura municipal e os funcionários do Executivo são os responsáveis pela queima dos medicamentos no local.

O flagrante registrado nas fotos mostram os seguintes medicamentos: Sulfato Ferroso 12,5 mg, Mebendazol 30ml, Salbutamol de 2mg e 5 mg, ampolas de Butilbrometo 5ml, Aminofilina 10ml, Cevita Ácido Ascórbico, Acetato de Medroxiprogesterona e Fosfato Dissodico de Dexametasona, além de várias seringas descartadas com agulhas.

Uma catadora que trabalha há seis anos no lixão relatou ao CRF/MS que a prefeitura tem jogado os medicamentos há pelo menos quatro anos. Além de deixa-los no local, os responsáveis ainda colocam fogo.

“Eles põem máscara tampando a boca e o nariz, luva na mão e põem fogo. Geralmente é com a gente lá, trabalhando, que vem o trator carregado, joga, põem fogo e fica lá”, relatou. Ela afirma que os medicamentos não têm preço e todos têm escrito nas embalagens “Ministério da Saúde”.

“A gente tem certeza que é da prefeitura porque são os funcionários da prefeitura que vem e jogam. Na semana passada eles jogaram e até ontem estava lá tudo queimado, mas intacto. Essa noite que eles jogaram terra em cima”, completou.

Segundo a trabalhadora, os medicamentos são depositados mensalmente e nos últimos três meses, após serem queimados, os produtos são cobertos por terra. “Eles jogam num buraco onde é para botar fogo mesmo. É separado. Medo a gente tem, mas o serviço que tem pra gente fazer é esse”, contou.

A indignação também cerca a trabalhadora que há alguns meses precisou de medicamentos para a filha. “Nós somos pobres e já fomos para o posto depois da consulta, atrás do remédio, chega lá e eles dizem que não tem. Não dá pra quem precisa e depois faz isso. Joga no lixo e queima sendo que tem pessoas que precisam. Para a minha menina, eles disseram que não podiam arrumar e não deram mesmo. Nós é que tivemos que dar um jeito de comprar”, finaliza.

Na região a denúncia já foi protocolada no Ministério Público Estadual da Comarca de Itaporã, na Polícia Federal de Dourados e na Polícia Militar Ambiental de Dourados.

Diante dos fatos, o CRF/MS esclarece que encaminhou a denúncia no Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária Estadual e do Município de Douradina.

Orientações - O Conselho reforça que os medicamentos encontrados no lixão são resíduos químicos que apresentam riscos à saúde e ao Meio Ambiente quando não são submetidos ao processo de reutilização, recuperação ou disposição final, específicos.

O tratamento adequado para resíduos químicos consiste em: no caso de estado sólido: devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos; no estado líquido: devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

O CRF/MS, que hoje é referência nacional na luta pelo descarte correto dos medicamentos, ressalta ainda que as alternativas para minimizar o quadro da contaminação causada pelos medicamentos são maiores investimentos em tecnologias e estruturas sanitárias para tratamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde e o recolhimento dos medicamentos nos domicílios, dando-lhes a destinação adequada. Além da instalação de pontos de coleta voluntária de medicamentos, o uso racional de medicamentos e o oferecimento de embalagens fracionáveis.