Representando Mato Grosso do Sul, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, participa da manifestação

Brasília está tomada por farmacêuticos desde terça-feira. Hoje deve ser votado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente, que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.

O projeto substitui o de nº 4.385/94 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto, que desobriga drogarias de terem farmacêuticos, sendo uma ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica.

Representando Mato Grosso do Sul, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, participa da manifestação. "Estamos em Brasília lutando pela farmácia estabelecimento de saúde. Hoje é um dia muito importante para a Farmácia brasileira. Esperamos que nossos deputados olhem para a saúde da população e digam não ao retrocesso pedido pelos representantes das grandes redes presentes aqui também, trabalhando nos bastidores contra o avanço da saúde. Vamos à luta", declarou Abrão.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, composto pelo Conselho Federal de Farmácia e diversas entidades farmacêuticas, defende a essência do substitutivo, mas está propondo que ele seja atualizado, visto que o PL nº 4.385/94 está em tramitação há 20 anos. Sendo assim, o Fórum se reuniu, estudou o substitutivo e propôs uma subemenda aglutinativa que, se aprovada, promoverá esta atualização.

A subemenda, que tem apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, será apresentada nos próximos dias aos deputados federais e traz benefícios à população, defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias e atende as reais necessidades do panorama socioeconômico brasileiro. Porém, existem forças que se contrapõem aos interesses da saúde. Portanto, é a hora da categoria se unir para resguardar seus direitos e dos cidadãos brasileiros.

Entre os principais destaques da subemenda estão:

• Nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico; • Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva; • O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos; • O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.