Curso capacita farmacêuticos responsáveis por compras públicas
As vagas são limitadas
As vagas são limitadas e será viabilizada a participação de pelo menos 01 servidor público – não farmacêutico, vinculado ao processo licitatório de compras públicas de medicamentos por órgão convidado, podendo haver acréscimo da quantidade, mediante remanejamento de vagas daqueles que não tiverem interesse de participação. Nesse caso, os interessados deverão promover a inscrição reserva para garantir o contato.
O evento tem como público alvo servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, de Hospitais e outros que lidam com compras de medicamentos para Órgãos Públicos Federal, Estadual e Municipal, no intuito de auxiliar esses servidores no conhecimento da legislação sobre o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP e/ou da isenção do ICMS, quando aplicável nesses processos de compras públicas de medicamentos.
No dia 12, será ministrada a palestra sobre “Ata de Registro de Preços”, que será ministrada pelo farmacêutico Fábio Rogério Gomes Pereira, lotado na Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo.
Já no dia 13 acontece o curso “COMPRAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS”, que será ministrado por palestras da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – SCMED.
Os dois dias de evento serão realizados no no auditório do CRF/MS, localizado na Rua Rodolfo José Pinho, 66 – Jd. São Bento – Campo Grande/MS.
Para fazer a inscrição basta acessar os links e preencher corretamente os dados. A inscrição é gratuita.Inscrição: http://goo.gl/forms/A9FQx3ZMFQ
12 de novembro - 14h às 18h
Palestrante: Fábio Rogério Gomes Pereira
É farmacêutico lotado na Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo
Local: Auditório do CRF/MS
Curso de Compras Públicas De Medicamentos
Inscrição: http://goo.gl/forms/K55NC28UbF
Data: 13 de novembro
Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h
Local: Auditório do CRF/MS
Palestrantes: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – SCMED
É economista pela Universidade de Brasília (UNB) e da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo Federal desde 2011. Trabalhou e coordenou equipes para diversos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e outros na área de economia da saúde. Possui mais de uma dezena de artigos publicados nessa área em Textos de Discussão do IPEA e em revistas, como: Planejamento e Pesquisa Pública do IPEA e Economia Aplicada da USP. Desde 2011, vem trabalhando no Ministério da Saúde com política industrial e regulatória do setor de saúde.
Secretária-Executiva Substituta: Maria Ilca da Silva Moitinho
É bacharel em Direito pela FENORD/MG, especialista em Administração Pública e Saúde Coletiva pela UNB, em Vigilância Sanitária pela Fiocruz, em Direito do Consumidor pela ENDC e Análise de Tecnologias em Saúde pelo IATS/RS e pelo IECS/Argentina. Atua na Anvisa desde 2001. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária aprovada em concurso público em 2005, atuou
como Gerente de Monitoramento de Mercado e atualmente é Secretária-Executiva Substituta da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
JOEL ALMEIDA DOS SANTOS - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
É economista pela Universidade Católica de Brasília e da Carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – ANVISA, desde 2007; especializou-se em Bioética pela Unb e Vigilância Sanitária - Fiocruz. Atuou em diversos Órgãos da Administração Direta; trabalha atualmente na Secretária-Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos – SCMED com Monitoramento e CAP.Conteúdo Programático:
A) REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS:
Fatores motivadores da regulação do mercado de medicamentos
Falhas de mercado
Raio-x do mercado de medicamentos pré-regulação
Situação atual do mercado de medicamentos
B) CMED:
Instituição
Composição
Papel da ANVISA
Competências
Regulados
Reajustes de Preço
Preço de entrada
Tipos de preços
Principais tributos
Licitações desertas
C) CAP:
Antecedentes
Definição
Objetivo
Possibilidades de aplicação
Quando se aplica?
Fórmula
Valor atual
Exemplo de cálculo
Legislação
Como denunciar?
D) OUTRAS CONSIDERAÇÕES:
Ações judiciais envolvendo o CAP
Acórdão TCU
Situação pós CAP
Pontos críticos
E) PLANILHA DE CALCULO PARA DENÚNCIAS