Ideia de propiciar condições para a dispensação qualificada dos medicamentos e para o atendimento humanizado

O debate sobre a Assistência Farmacêutica constituído nas Conferências e Conselhos de Saúde e nas Comissões Intergestores do Sistema de Saúde, tem dado respostas à sociedade brasileira na ampliação do acesso aos medicamentos e estruturação dos serviços farmacêuticos.

Dando continuidade ao processo de qualificação da Assistência Farmacêutica no país, o Ministério da Saúde propõem diretrizes para estruturação das farmácias no âmbito do SUS, na ideia de propiciar condições para a dispensação qualificada dos medicamentos e para o atendimento humanizado, na busca da garantia do uso racional dos medicamentos.

Nos últimos anos, segundo o governo federal, a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais.

Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica. O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.

Dentro deste contexto, o Ministério considera fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

Através das diretrizes apresentadas neste trabalho, o objetivo é orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. O foco são gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissionais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidas até então pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.

Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretrizes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assistência Farmacêutica.

As orientações propostas foram elaboradas pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) que contou com a colaboração de gestores estaduais da Assistência Farmacêutica, de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), que fizeram suas contribuições durante o III Fórum Nacional de Gestores da Assistência Farmacêutica, realizado em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro de 2008.

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