Durante a mesa redonda, Wilson Hiroshi defendeu que só pode ser considerado dispensário de medicamentos quando o medicamento não é entregue diretamente ao paciente

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) participou do I Congresso Brasileiro de Farmácia Comunitária realizado em Goiânia nos dias 1, 2 e 3 de novembro. Representando o Conselho, o vice-presidente Wilson Hiroshi falou sobre o Projeto de Lei 62/2011 – “A exigência legal de farmacêuticos em todos os dispensários de medicamentos do SUS”.

O projeto de autoria da senadora Vanessa Graziotin, prevê a obrigatoriedade de farmacêutico responsável técnico em dispensários de medicamentos do SUS, no entanto a Lei n° 5991/73 não define de forma objetiva o que é um dispensário de medicamentos.

Durante a mesa redonda, Wilson Hiroshi defendeu que só pode ser considerado dispensário de medicamentos quando o medicamento não é entregue diretamente ao paciente.

“Em um dispensário o medicamento será administrado por um profissional de saúde, jamais o paciente levará o medicamento para utilizar em casa. A partir do momento que ele for entregue para o paciente, o estabelecimento passa a ser considerado uma farmácia ou drogaria, nos termos da Lei 5991/73”, esclareceu Hiroshi.

Na apresentação, Hiroshi esclareceu três pontos críticos sobre a questão. Em primeiro lugar, a necessidade de se definir claramente o que é um dispensário de medicamentos e estabelecer uma política de financiamento dos três entes federativos (União, estados e municípios) para a estruturação da assistência farmacêutica na atenção básica e por fim, combater a ideia de que não é necessário o profissional farmacêutico para realizar a dispensação de medicamentos nas unidades do SUS.

A primeira edição do Congresso tratou dos “Serviços Farmacêuticos e Gestão, Diferencial Competitivo”, além da mesa redonda, foram realizadas palestras, cursos e conferências. Simultaneamente aconteceu também o I Encontro Nacional de Proprietários e Gestores de Farmácias e Drogarias.