Na audiência pública “A Anvisa e a Implantação da Logística Reversa de Resíduo de Medicamentos, a Agência apresentou experiências nacionais e internacionais de descarte

Em audiência pública realizada na última quinta-feira sobre o descarte de medicamentos, o senador e coordenador da audiência, Anibal Diniz (PT-AC), comentou a participação dos representantes da iniciativa privada e do governo neste debate promovido na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.

“Todos foram extremamente francos e objetivos na exposição das dificuldades que terão para implantar a logística reversa em medicamentos, além de reconhecer a importância de enfrentar o problema”, afirmou o senador Anibal Diniz, presidente em exercício da Comissão.

Na audiência pública, com o tema “A Anvisa e a Implantação da Logística Reversa de Resíduo de Medicamentos”, a Agência apresentou experiências nacionais e internacionais de descarte e sobre a evolução do Grupo de Trabalho (GT) que prepara o acordo setorial sobre o destino dos medicamentos após o uso.

"Nós temos um cronograma que deve ser concluído até março de 2013 e estamos cumprindo rigorosamente”, afirmou o diretor da Anvisa, Jaime Moura de Oliveira. “O que apresentamos foram os resultados preliminares de um estudo técnico de viabilidade operacional e econômica do descarte, que aponta o volume estimado de resíduo para subsidiar a tomada de decisões do GT”.

Jaime Oliveira lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei sancionada em 2010, ano em que o governo iniciou as discussões com todos os setores envolvidos. A lei prevê que as soluções devem ser construídas por meio de acordos setoriais.

Oliveira disse ainda que, além das articulações entre o governo e o empresariado, os representantes da iniciativa privada no GT de Medicamentos anunciaram que farão uma campanha publicitária para convencer o consumidor a dar um correto destino a medicamentos guardados em casa.

O representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias), Sérgio Menna Barreto, falou sobre o universo da instituição que representa. “São 65 mil farmácias e drogarias com 25% do mercado e 12 mil estabelecimentos com 75% das vendas”, comentou. “O custo é um problema muito sério para o varejo”, afirmou.

Segundo Menna Barreto, as experiências exitosas do segmento do comércio varejista de medicamentos com o destino dos resíduos são restritas a algumas redes, entre as quais citou a Panvel, Drogasil/Raia e Walmart, e a poucos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Menna Barreto disse que há quatro perguntas que precisam ser respondidas: como equacionar o custo, quem financiará, que modelo é adequado à realidade do Brasil e o que fazer com o medicamento cuja validade expira ainda dentro da cadeia produtiva.

Jorge Raimundo, membro do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), contestou a afirmação sobre as sobras que estariam na linha de produção.“Nesta questão, há muito pouco resíduo no processo de produção da indústria. O que estamos discutindo é o descarte do medicamento que fica com o consumidor final”.

Silvano Silvério da Costa, diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, apontou que, embora os medicamentos não apareçam de forma textual na PNRS, eles se enquadram no Artigo 33 da Lei que prevê uma destinação adequada e racional de resíduos que têm impacto ambiental e na Saúde Pública.

O representante da Interfarma, Jorge Raimundo, acredita que o descarte de medicamento será formatado, assim como já acontece com a destinação de lixo hospitalar. Para ele, a questão do custo poderia ser equacionada se o governo aceitasse rever a carga tributária. “No Brasil, incide 30% de imposto sobre o medicamento, enquanto no México e nos Estados Unidos é zero de tributação”.

Em Mato Grosso do Sul, O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) fechou convênio com uma empresa especializada no recolhimento e incineração de medicamentos vencidos, oferecendo vantagens e incentivos aos inscritos no CRF/MS quanto a destinação ecologicamente correta.