Para Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde repassou R$ 843,6 mil referentes ao quarto trimestre de 2012

O Ministério da Saúde aprovou novos repasses pela aquisição e distribuição de medicamentos a todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Ao todo, serão repassados R$ 216 milhões pela compra de medicamentos do componente especializado do SUS (Sistema Único de Saúde), que foram dispensados à população nos meses de junho, julho e agosto de 2012 e registrados no sistema de informações ambulatórias da rede pública de saúde.

Para Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde repassou R$ 843,6 mil referentes ao quarto trimestre de 2012.

Do total dos R$ 216 milhões, os recursos são repassados em três momentos, em outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 72 milhões. Esse montante de financiamento federal refere-se à dispensação efetiva dos medicamentos pelas unidades federadas e informada pelos estados. Ou seja, trata-se de um ressarcimento ao que já foi financiado pelas secretarias estaduais.

A portaria que autoriza os repasses foi publicada na última segunda-feira (29), no Diário Oficial da União. Os próximos repasses – a todos os estados – deverão ser realizados no primeiro trimestre de 2013.

Financiamento - Atualmente, o elenco de medicamentos do componente especializado é dividido em três grupos, conforme a Portaria 2.981/2009. O primeiro, chamado Grupo 1, é 100% financiado pelo Ministério da Saúde de duas maneiras: por meio de aquisições centralizadas pela União (Grupo 1A) e corresponde aos medicamentos que o ministério adquire e encaminha diretamente às secretarias estaduais; e por meio de financiamento direto (Grupo 1B), que corresponde aos medicamentos adquiridos pelos estados com financiamento do Ministério da Saúde. A portaria publicada refere-se ao financiamento, aos estados, dos medicamentos do Grupo 1B.

Os medicamentos do Grupo 1 são os indicados para doenças mais complexas e para os casos de intolerância aos medicamentos das primeiras e segundas linhas de tratamento definidas nos protocolos clínicos e que demandam o maior volume de recurso financeiro necessário para a sustentabilidade do componente. Já o terceiro grupo, chamado de Grupo 2, é de medicamentos totalmente financiados e comprados pela secretarias estaduais de saúde.

A portaria que regulamenta os repasses é publicada regularmente, a cada três meses.