O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) vem acompanhando com grande preocupação o momento grave e delicado da saúde pública de Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul. Desde já, o CRF-MS reafirma publicamente seu total apoio a cada farmacêutico da rede municipal de saúde.

Diante da extrema necessidade da valorização do profissional farmacêutico da rede pública de saúde, da assistência farmacêutica municipal e da estruturação das farmácias da rede municipal de saúde (REMUS) pertencentes às unidades básicas de saúde (UBS), às unidades das estratégias da saúde da família (UESF), às unidades de pronto atendimento (UPAs) e aos Centros Regionais de Saúde (CRS), o CRF-MS comunica que já possui em andamento uma força-tarefa de visita técnica e/ou fiscalização das farmácias públicas da SESAU, visando a defesa da população, salvaguardar a saúde pública e o trabalho dos profissionais farmacêuticos da rede pública, pois o atendimento aos usuários do sistema público de saúde passa pela disponibilidade de medicamentos e insumos críticos à atenção à saúde nas unidades, à qualificação dos serviços farmacêuticos prestados à população, onde destacamos, sobretudo, a orientação farmacêutica prestada ao usuário SUS de forma integral e em todo horário de funcionamento das unidades.

Com esse propósito, o CRF-MS montou uma força-tarefa composta por gestores públicos, órgãos fiscalizadores, vereadores, defensores públicos, membros do Ministério Público Estadual e demais agentes públicos interessados para percorrer as unidades públicas de saúde para, juntos, constatarem a situação atual da assistência farmacêutica, da disponibilidade imediata de medicamentos, dos estoques dos medicamentos do elenco municipal e dos insumos críticos a assistência à saúde, seja na atenção primária, seja na urgência e emergência, visto que os farmacêuticos são as principais autoridades quanto o assunto é exatamente o “medicamento” e a “assistência farmacêutica”.

Cabe destacar que as farmácias públicas também precisam se adequar perante à legislação e ao cadastro da unidade no CRF-MS para poder atender a população com qualidade, segurança e com foco na promoção, tratamento e recuperação da saúde.

Nos últimos anos, o CRF-MS tem atuado firmemente para que a Secretaria Municipal de Saúde tenha em seu organograma de gestão a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, uma pasta estratégica para os farmacêuticos da rede pública, visando dar maior resolutividade às demandas mais imediatas ou urgentes no que tange aos estoques, ao acesso e à dispensação de medicamentos nas farmácias públicas.

A Assistência Farmacêutica está expressamente prevista na Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), especificamente no Art. 6º, inciso I, alínea "d", que inclui a "assistência terapêutica integral, inclusive a “assistência farmacêutica", como uma das ações e serviços essenciais e estratégicos que o SUS deve oferecer, garantindo o acesso a medicamentos do elenco básico como parte do cuidado integral à saúde da população.

O CRF-MS também reforça que apoia às solicitações e reinvindicações dos farmacêuticos em relação aos programas e iniciativas de valorização dos servidores e melhores condições de trabalho, pois tais pontos também colaboram para a melhoria dos serviços prestado à população.

O CRF-MS priorizará as demandas da profissão, a defesa dos profissionais farmacêuticos e o respeito à população campo-grandense no acesso aos medicamentos e aos serviços públicos de saúde e isso se faz com assistência farmacêutica integral e resolutiva, com medicamentos e insumos adequados e disponíveis aos usuários e aos profissionais de saúde e com o trabalho dos farmacêuticos das unidades.

Para isso, a força-tarefa, coordenada pelas equipes de Fiscalização, Assessoria Técnica e Ouvidoria do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul atuará realizando visitas técnicas in loco para verificar a situação atual de desabastecimento de medicamentos essenciais e de insumos básicos no almoxarifado central, nas unidades básicas de saúde e nas unidades de urgência e emergência sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs) e os resultados desse trabalho serão apresentados às autoridades competentes e aos gestores públicos da SESAU visando inclusive justificar ou embasar a implementação de planos de ação e a viabilização de projetos de melhorias de acesso e qualificação da assistência farmacêutica, ao tratamento médico imediato, incluindo da rede de urgência e emergência, bem como, à maior resolutividade e eficiência dos serviços prestados pelas unidades públicas de saúde de Campo Grande.

Concluindo, o CRF-MS também tomou conhecimento de mobilizações que os farmacêuticos estão organizando e isso reforça o compromisso que eles têm com as melhorias de valorização profissional, melhores condições de trabalho e a extrema necessidade de serem ouvidos dentro da gestão. O CRF-MS apoia as demandas dos farmacêuticos e buscará junto ao gabinete da Prefeita, do comitê gestor da Saúde Municipal e aos vereadores da Comissão de Saúde para que recebem as pautas dos farmacêuticos e atendam as solicitações encaminhadas.

Mais informações, a presidente Daniely Proença, os diretores e conselheiro estão a disposição. Fale com a Presidente do CRF-MS, Daniely Proença: (67) 99282-0717 ou presidencia@crfms.org.br. Assessoria: ginst@crfms.org.br.