A orientação é que a população adquira seus medicamentos apenas em farmácias e drogarias e tenham sempre a orientação de um profissional farmacêutico. Governos e serviços de saúde devem adquirir medicamentos de distribuidoras licenciadas. A rigor, a indústria não vende diretamente para o governo, utilizando-se de intermediários, ou seja, de distribuidores especializados.

No Brasil, existe uma associação que reúne as principais empresas desse segmento, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex). Outra entidade representativa da indústria farmacêutica brasileira é a Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), maior entidade representativa da indústria farmacêutica instalada no Brasil que congrega empresas nacionais e internacionais, de todo os portes e especialidades, além de fornecedores e prestadores de serviço da cadeia produtiva farmacêutica, que respondem por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

Algumas indústrias fornecem diretamente para o governo, a depender da forma de contratação. A maior incidência é por meio de um distribuidor, que também participa das licitações, principalmente para atender ao componente da atenção básica. Quando falamos de doenças raras, aquelas do componente especializado, como um medicamento oncológico, por exemplo, a compra é geralmente centralizada pelo Ministério da Saúde, e nesse caso, a indústria participa mais diretamente do processo de licitação.

Às autoridades, o CRF-MS destaca que "medicamentos falsos ou falsificados são um grave problema de saúde pública" e a ingestão destes produtos pode trazer riscos incalculáveis à saúde dos pacientes. Por isso, é urgente a adoção de um plano de ações com medidas preventivas e repressivas contra a indústria da falsificação.

O aumento de casos de falsificação de medicamentos, que tem ocorrido no Brasil, reforça a necessidade de mais atenção das autoridades e de fiscalização. Além disso, expõe a importância da participação de farmacêuticos nos processos de compra, conferência de recebimento, na qualificação de fornecedores e no controle de qualidade dos medicamentos, incluindo vacinas e imunobiológicos, que somente podem ser comprados em estabelecimentos licenciados e regulares.

Estes estabelecimentos são distribuidoras ou farmácias, devidamente regularizadas com licença sanitária e autorização de funcionamento da Anvisa (AFE Anvisa), farmacêutico presente e Certidão de Regularidade ativa emitida pelo CRF, mediante a emissão de nota fiscal e com garantia de procedência e rastreabilidade em toda a logística de distribuição do medicamento, desde a etapa de fabricação, distribuição, transporte, até entrega ao cliente final.

🖥️ Confira a nota técnica do CRF-MS, na íntegra: https://crfms.org.br/nota-tecnica-casos-de-falsificacao-de-medicamentos-aumentam-no-brasil-e-no-mundonota-tecnica/.