Comprar remédios no Brasil significa pagar 33,9% em impostos. Para acabar com isso, o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2011) que isenta totalmente os medicamentos de uso humano de todo e qualquer tipo de tributos. Está na Constituição que todos os brasileiros têm direito à saúde. E ao se falar isso, se imagina internação hospitalar, ações preventivas e até o saneamento básico. Mas é preciso muito mais, pois o uso de medicamentos também é um direito, argumentou. De acordo com ele, o trabalhador adoece, não consegue comprar todos os remédios receitados e, pouco tempo depois, fica doente novamente. Ele retorna ao hospital e provavelmente terá que tomar mais medicação, ainda mais cara, disse Bauer. No Reino Unido, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, México e Venezuela o tributo é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Holanda, Bélgica e Itália, o máximo cobrado é 10%, afirmou o parlamentar catarinense, que não entende por qual motivo no Brasil se paga 33,9% em média. Em alguns casos a tributação chega a ser maior. Em seu pronunciamento, Bauer mencionou estudo realizado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), do qual se destaca a informação de que um determinado remédio de uso humano produzido no Brasil, com o preço final de US$ 22,73, se produzido no Reino Unido chegaria ao consumidor por US$ 11,43. A iniciativa do senador contou com o apoio dos 80 demais senadores, um fato inédito no Senado Federal. Durante a coleta das assinaturas – quase todas obtidas pelo autor da PEC após justificativa verbal apresentada a cada um dos colegas no Plenário – foi possível identificar que a ampla maioria dos parlamentares não só apóia a discussão da matéria como, desde já, se comprometeu a apoiá-la tanto na tramitação quanto na aprovação. Em seus discursos e entrevistas sobre o tema, o senador ressalta a necessidade da sociedade, por meio de manifestações individuais dos cidadãos, valorizar e divulgar a proposta, entrando em contato com os demais senadores e, posteriormente aos deputados federais, para pedir a aprovação do texto. O CRF/MS, como entidade representativa da classe farmacêutica em Mato Grosso do Sul, apóia a iniciativa do senador, e convoca todos os farmacêuticos sul-mato-grossenses a manifestarem seu apoio a proposta que com certeza trará benefícios a sociedade em geral.