Mato Grosso do Sul saiu na frente mais uma vez quando o assunto é conquista para a classe farmacêutica. Foi apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa de MS desta quinta-feira, 27, um Projeto de Lei, que institui o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos de MS, quaisquer que sejam as atividades desempenhadas.

O projeto estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Agora o PL tramitará na Casa. Quando aprovado, Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado do Brasil a ter um piso salarial para farmacêuticos estabelecido por Lei Estadual.

"Estamos vivendo um momento histórico para a profissão, tanto em participação quanto nas decisões que valorizam a nossa atuação. O farmacêutico precisa acreditar que existem pessoas de bem se dedicando às suas causas e quando a demanda for positiva e dentro da legalidade o Conselho precisa participar, respeitando sempre as nossas prerrogativas", ressalta a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.

"Será um avanço muito grande para os profissionais. Uma conquista, pois hoje há uma variação muito grande entre os salários e a Lei vai garantir a valorização na profissão", afirma a conselheira do CRF/MS, Márcia Saldanha.

Conforme a proposta, a remuneração mínima obrigatória será paga aos profissionais que compõem as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia hospitalar; clínicas especializadas; indústria farmacêutica; distribuidoras, servidores estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico. No caso de farmácias e drogarias existe o acordo da convenção coletiva, que ainda está em vigor. Quando expirar, a Lei servirá de base para as negociações.

Profissionais e acadêmicos dos cursos de farmácias da UFMS, UCDB, Estácio de Sá e Uniderp lotaram o plenário da ALMS para acompanhar a apresentação do PL. Os conselheiros, Ronaldo Abrão e Maria de Lourdes, também estiveram presentes, assim como o presidente do Sinfar/MS, Luiz Gonçalves.

O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Estadual, Paulo Siufi, e tem co-autoria dos parlamentares: George Takimoto, Mara Caseiro e Professor Rinaldo Modesto.

"Estipular o piso em uma lei estadual fortalecerá a categoria e valorizará o trabalho de grande relevância realizado pelos farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos. Todos que superam a dificuldade de cursar uma graduação, vencem ao pegar o canudo. Hoje damos mais um passo para os farmacêuticos vencerem na profissão ”, declara Paulo Siufi.