Uma grande preocupação estabelecida mundialmente é o destino adequado dos resíduos gerados em saúde e quando se fala em medicamentos, é maior ainda, pois não há preocupação evidente por parte das autoridades governamentais e ou sanitárias no estabelecimento de uma logística de descarte que evite a poluição do meio ambiente. Mais de 80% destes resíduos são gerados pelas residências que por não terem a opção correta de descarte, depositam estes medicamentos no lixo doméstico ou na rede de esgoto através de descarga sanitária ou pela pia. Ao serem colocados no lixo doméstico, podem ser utilizados inadequadamente por pessoas humildes que fazem a reciclagem do lixo e encontram estes produtos às vezes em embalagens intactas que pelo vencimento já estabelecido ou pelas condições de temperatura, umidade ou contaminação são considerados impróprios para o consumo sem falarmos na automedicação. O medicamento quando depositado no lixo doméstico e encaminhado aos aterros sanitários comuns, acabam por contaminar o solo em que são depositados e por lixiviação atingem os mananciais de água. De acordo com os pesquisadores, os resíduos dos fármacos anti-infecciosos acabam atingindo os recursos hídricos nas regiões urbanas ou nas áreas agrícolas, o que aumenta o risco do desenvolvimento de bactérias resistentes, além de eventuais impactos na biota aquática. O estudo avaliou três classes de antibióticos (macrolídeos, quinolonas e sulfonamidas) e o composto trimethoprim, em termos de presença na água na América do Norte, Europa e ásia, identificando altas concentrações destes fármacos em águas residuais brutas, em comparação com águas residuais tratadas. Os pesquisadores identificaram a contaminação de rios, lagos, estuários, bacias e até nas águas costeiras, o que pode ser um indicativo da crescente resistência microbiana aos antibióticos, antimicrobianos e antifúngicos. Também identificaram uma crescente contaminação das águas residuais em decorrência da utilização agropecuária destes medicamentos. Isto pode ser especialmente perigoso nos países em desenvolvimento, com sistemas de coleta e tratamento de esgotos precários e sem sistemas eficientes e seguros para tratamento de água para consumo humano e animal, efetivamente preparados para eliminar a presença de fármacos e outros contaminantes. MEDICAMENTO X áGUA A presença de resíduos de medicamentos na água que chega aos nossos lares como antiinflamatórios, hormônios e principalmente os antibióticos, tem provocado na população problemas de saúde, agravamento dos problemas já existentes e, o mais grave, o risco de uma grande epidemia causada pelo aparecimento de infecções por superbactérias, sem possibilidade de tratamento pela resistência aos antibióticos existentes e até mesmo os em estudo. A incidência de infecções resistentes a drogas atingiu níveis sem precedentes e supera nossa capacidade atual de combatê-las com as drogas existentes, alertam especialistas europeus. A cada ano, milhares de pessoas morrem no planeta em decorrência de infecções de bactérias que driblam até mesmo antibióticos recém-lançados. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação chegou a um ponto crítico e é necessário um esforço conjunto urgente para produzir novos medicamentos e a nossa grande preocupação deve ser de evitar que esse caos se alastre e tome proporções incontroláveis. Sem um grande esforço por parte do governo e da sociedade como um todo, a humanidade pode ter que enfrentar um cenário de pesadelo global, de proliferação de infecções incuráveis, de acordo com a OMS. Um exemplo é a superbactéria NDM-1, que chegou à Grã-Bretanha vinda de Nova Délhi em meados de 2010, trazida por britânicos que fizeram tratamentos médicos na Índia ou no Paquistão. Em outubro passado, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reforçou o controle sobre receitas médicas de antibióticos, na tentativa de conter o avanço da superbactéria KPC, que atacou principalmente em hospitais, deixando pelo caminho vítimas sem tratamento e profissionais da saúde sem armas para o combate de tal flagelo. COMO EVITAR A CONTAMINAÇÃO DAS áGUAS O grande desafio que se apresenta é estabelecimento de meios para que seja diminuída ao máximo a contaminação das águas, pois elas fatalmente chegarão às nossas casas carregando diluídos em si, uma quantidade imensa de contaminantes. O caminho mais inteligente a ser trilhado, já que não podemos impedir que a população tome medicamentos e estes sejam eliminados por fezes e urina com consequente contaminação das águas é a conscientização dos riscos do uso irracional dos medicamentos com uma política de informação sobre o uso racional dos mesmos e a instituição de uma verdadeira política de desarmamento retirando das residências os medicamentos não utilizados e os vencidos dando-lhes destinação correta. DIMENSIONANDO O DESAFIO Contaminação: - dos lençóis freáticos pela lixiviação. - das águas fluviais por efluentes não tratados. - da atmosfera pelos gases liberados. Consequências: - Fertilidade questionável dos solos para agricultura. - Impureza de nossas águas para consumo na agricultura e pecuária. - Chuvas que trazem combinações químicas nocivas. - Aparecimento de problemas de saúde ou agravamento dos já existentes. - Uso de medicamentos vencidos ou estragados por recicladores de lixo. - Aparecimento de bactérias com múltipla resistência aos antimicrobianos existentes e até mesmo aos em estudo. - Incapacidade de a indústria farmacêutica produzir novos fármacos suficientes para acompanhar o avanço das bactérias resistentes. - Possibilidade de um flagelo global não pelo fim da água, mas pelo fim da água não contaminada. Solução: - Estabelecer políticas de conscientização da população sobre o uso racional do medicamento. - Abrir postos de coleta voluntária de medicamentos vencidos ou não utilizados armazenados nas residências em todos os municípios sob a responsabilidade de farmacêuticos. - Cadastrar farmácias e unidades de saúde para funcionarem como postos de arrecadação desses medicamentos. - Os medicamentos entregues nos postos são de responsabilidade dos municípios e do estado que deverão ser recolhidos para destinação ambientalmente correta. - Envolvimento nesta luta desde a cadeia produtiva até o consumidor final. Vantagens em curto prazo: - Resolução de um problema crônico e até agora sem solução. - Diminuir o impacto gerado pela contaminação ambiental. - Dividendos políticos (Não há no Brasil nenhuma lei Estadual semelhante e será de grande repercussão) Vantagens em médio prazo: - Melhora da saúde pública com a diminuição de poluentes diluídos nas águas. - Melhora da saúde pública pela conscientização do uso racional do medicamento. - Dividendos políticos demonstrados pelas campanhas pela saúde. - Financeira, pois com a melhoria da saúde haverá menor número de atendimentos nas unidades, menor gasto com medicamentos, diminuição nas internações, diminuição no tempo de internações, sobrando dinheiro para outros investimentos. Vantagens em longo prazo: - Melhoria do ambiente e da qualidade da água. - Evita a exposição das bactérias aos antibióticos e consequentemente diminui as resistências bacterianas. - Melhora da saúde pública com a diminuição de poluentes diluídos nas águas. - Melhora da saúde pública pela conscientização do uso racional do medicamento. - Dividendos políticos com a melhoria da saúde pública há um desafogo das unidades de saúde. - Diminuição da possibilidade de caos por risco de epidemias de infecções por super bactérias. - Financeira, pois com a melhoria da saúde haverá menor número de atendimentos nas unidades, menor gasto com medicamentos, diminuição nas internações, diminuição no tempo de internações, sobrando dinheiro para outros investimentos. AUDIÊNCIA PÚBLICA Diante deste quadro, vários setores da sociedade civil organizada, começaram a se mobilizar. Em outubro passado, foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei 282/2010, de autoria do vereador, Dr. Paulo Siufi, e sugerido pelo presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, que prevê a criação de políticas de informação sobre danos ambientais causados pelo descarte incorreto dos medicamentos, assim como a autorização de criação de postos de coleta e descarte adequado destes produtos. Segundo Ronaldo Abrão, nem com as constantes cobranças que ele tem feito para efetiva criação dos pontos de coleta, a Lei ainda não foi regulamentada pela administração municipal. Não há no Brasil nenhuma lei Estadual semelhante, e que traga tantos benefícios à população e ao meio ambiente, a partir de medidas simples, ressaltou o presidente do CRF/MS. Preocupado com a situação, que toma proporções assustadoras, Abrão continua estabelecendo parcerias e buscando apoio em diversos setores. Recentemente, em reunião com o deputado estadual, Lauro Davi, o presidente do Conselho solicitou o envolvimento do parlamentar nas discussões. Sensibilizado, o deputado propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto e estender a preocupação aos demais parlamentares da Assembléia Legislativa. Para debater o assunto e elencar soluções para o problema do descarte correto de medicamentos na Capital e no Estado, foram convidados todos os secretários municipais de saúde, presidentes de conselhos municipais de saúde, Ecoa e demais entidades ligadas ao meio ambiente. SERVIÇO Audiência Pública: Descarte Correto dos Medicamentos Data: 18/05/2011 Local: Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul Horário: às 14h