Planejando contribuir com a inovação dos órgãos reguladores e todo o Sistema CFF/CRF, o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS) promoverá, de 20 de maio a 30 de agosto, um levantamento de sugestões para atualização de legislações vigentes e demais regras que envolvem a profissão e o funcionamento da autarquia federal.

Conforme apresentado na última Reunião de Plenário de maio para os conselheiros regionais, o objetivo é mapear, debater e propor as atualizações, como também orientar melhor todos os públicos da classe farmacêutica sobre o funcionamento das legislações dentro do expediente do CRF-MS. "Hoje, percebemos que existe uma ampla relação de leis e regras que envolvem a nossa profissão e os farmacêuticos e empresários do setor possuem uma visão técnica de algo que poderia melhorar, ou seja, ser atualizadas. É o que faremos nesta campanha com a participação de todos", explica a presidente do CRF-MS, Daniely Proença.

As demandas que o CRF-MS recebe diariamente tratam de legislações de um modo geral, onde aqui em Mato Grosso do Sul, o conselho regional é obrigado a seguir porque foi determinado por um colegiado superior. Porém, o público que questiona o conselho sobre determinada legislação seja por não aceitar ou por alguma dificuldade em cumprir, acredita que o CRF-MS deveria mudar a regra/lei vigente e isso, em muitos casos, não corresponde com a realidade porque o Conselho não tem jurisdição para tal ato.

É importante que todos tenham conhecimento das competências legais e jurídicas do CRF-MS. Temos no dia a dia da nossa profissão, as resoluções que são elaboradas e definidas pelo Conselho Federal de Farmácia sobre o que pode e não pode ser feito em relação ao funcionamento da Fiscalização, as Resoluções de Diretoria de Colegiado que são as RDC elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as leis estaduais, leis municipais, as normativas de vigilâncias sanitárias municipais, o Código de Defesa do Consumidor que é uma prerrogativa dos legisladores políticos, e também as questões trabalhistas que devem ser tratadas e executadas pelo sindicato funcional, entre outras.

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Com essa campanha, os farmacêuticos, gestores e empresários do setor poderão apontar as leis e regras que precisariam ser atualizadas conforme o entendimento técnico de cada um e assim que concluído o período de captação de ideias e sugestões, o CRF-MS fará os encaminhamentos oficiais a quem for de competência para analisar o conteúdo.

A presidente do CRF-MS, Daniely Proença, explica que será um trabalho estratégico e necessário tendo em vista os avanços de várias áreas da sociedade e do funcionamento dos órgãos públicos fiscalizadores. "Se identificarmos que a sugestão enviada é de competência do CRF-MS, vamos pautar nos grupos técnicos de trabalho e debater no plenário com os conselheiros regionais. Se a competência for do Conselho Federal de Farmácia, faremos o envio da sugestão às nossas conselheiras federais e a diretoria do CFF, se a propositura de alteração for de vigilância sanitária, vamos reunir o colegiado deles e entregar as sugestões, e assim por diante. O que faremos é dar espaço para que todos opinem para juntos implantarmos as melhorias", explica ela destacando que fará pessoalmente o acompanhamento de cada demanda.

Para se ter ideia, o CRF-MS é um dos conselhos mais ativos do país que, em paralelo ao expediente que trata das atividades finalísticas, executa agendas de trabalho voltadas ao empoderamento do profissional, a conquista da valorização por parte da sociedade junto as atribuições dos profissionais, a abertura de novos campos de trabalho, o engajamento da comunidade acadêmica dentro das agendas oficiais, apoio em várias campanhas de saúde e realização de outras atividades próprias, promoção da educação continuada, entre outros trabalhos.

As entidades de classe e demais órgãos públicos serão convidados a participar do debate e propor melhorias.

Para contribuir com o mapeamento, os farmacêuticos podem pesquisar as legislações no link: https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc

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SERVIÇO - A coordenação dos trabalhos será da Assessoria Técnica e Institucional do CRF-MS. Para contribuir, basta clicar no link disponível no www.crfms.org.br e registrar a sua sugestão. Informações: (67) 99844-9371.