Representantes do MS participam do Encontro sobre a “Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público”
O governo federal está implantando de forma gradativa uma nova sistemática de registros contábeis. De acordo com o cronograma de mudanças introduzidas na contabilidade do setor público, órgãos pertencentes à União, Estados e Distrito Federal adotarão a nova sistemática já em 2012. Já administrações municipais em 2013.
Com o objetivo de realizar uma transição com menor impacto possível o Conselho Federal de Farmácia realizou no período de 15 a 16 de agosto,o II Encontro Sobre a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público na sede do CRF de São Paulo destinado aos Conselhos Regionais de Farmácia de SP, MS, RJ, MG, SC e ES.
Representando o CRF em Mato Grosso do Sul, participaram do encontro o diretor-tesoureiro do CRF/MS Dr. Adam Adami e a Contadora responsável pelo departamento financeiro, Fátima Maria Lucas.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
O objetivo da Contabilidade Pública é fornecer aos gestores e usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e para a adequada prestação de contas.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
a) Integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
b) Parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
O novo enfoque que será dado a contabilidade do setor público será sobre o Patrimônio Público e assim sobre a contabilidade patrimonial, mantida ainda a contabilidade orçamentária, financeira e de custos.
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
A nova contabilidade dos órgãos públicos terá informações contábeis de natureza patrimonial, informações contábeis de natureza orçamentária e relatórios de controle.
Está havendo uma convergência da contabilidade pública e privada do país aos padrões internacionais de registros contábeis. Com a adoção das novas regras, o Brasil estará migrando para um sistema contábil de alto nível. O maior foco será o patrimônio e não mais o orçamento como ocorre no país. Acredito que as mudanças são positivas e vão aperfeiçoar a contabilidade pública pontua o Diretor-tesoureiro do CRF/MS, Adam Adami.