Sancionada lei que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados
Foi sancionada no Brasil a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (23).
Como já foi explicado anteriormente pelo CRF-MS, é importante ressaltar que: foi aprovada a instalação de estabelecimentos farmacêuticos, com a presença obrigatória do farmacêutico, dentro da área de venda dos supermercados. Não se trata de venda de medicamentos aleatoriamente em supermercados, como se tem noticiado. A lei não autoriza a comercialização de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.
De acordo com a lei, a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, e o cumprimento integral das normas legais e sanitárias.
O atendimento de medicamentos ficará exclusivo, ainda que na área de venda do supermercado, nos estabelecimentos farmacêuticos delimitados e devidamente legalizados, o que gera oportunidade de trabalho para os farmacêuticos e consequente promoção da saúde da população.
O CRF-MS tem acompanhado os trabalhos, bem como o próprio Conselho Federal de Farmácia tem atuado firmemente na defesa da nossa profissão. Continue acompanhando e defendendo a sua profissão. Confie no trabalho do CRF-MS e CFF.

