Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor

Já está em funcionamento o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), criado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde para o registro de acidentes de consumo que sejam detectados pelos profissionais de saúde de todo o País. A novidade surgiu de um acordo de cooperação feito por meio da Portaria Interministerial nº 3.082, de 25/9/13, e está disponível no endereço http://siac.justica.gov.br/.

O sistema é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em parceria com a Secretaria de Vigilância e Saúde e Anvisa. Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa.

Para o Conselho Federal de Farmácia, esta é uma ferramenta de extrema utilidade para os farmacêuticos que precisam fazer algum tipo de comunicação ou denúncia sobre produtos que são dispensados nos estabelecimentos.

“Com ela, poderão ser relatados problemas relacionados ao uso de medicamentos como efeitos adversos, intoxicações, hipersensibilidade e interações medicamentosas. É mais um meio de gerar estatísticas”, observa o assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, José Luis Miranda Maldonado.

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