Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Acesso a medicamentos ainda é limitado no país

As discussões sobre acesso a medicamentos em um sistema universal de saúde, como é o caso do Brasil, ainda estão longe de chegarem a um consenso. O Sistema Único de Saúde (SUS), embora tenha registrado muitos avanços nos últimos anos, sofre com limitação de recursos e está distante do considerado modelo ideal de saúde. "Temos bons exemplos, como o programa nacional de aids, mas é preciso um marco legal para discutir acesso a medicamentos", afirmou Gonçalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Hospital Sírio Libanês. Vecina participou ontem do seminário "Caminhos para o financiamento e acesso à Saúde". Para Jacob Frenkel, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o atendimento atual é irregular à demanda. "As classes mais baixas deveriam ter maior acesso. As classes D e E hoje não compram genéricos porque esses medicamentos ainda são caros para eles." Atualmente, o consumidor brasileiro responde por quase 80% dos gastos totais do país com medicamentos, de acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Nos Estados Unidos, os consumidores pagam quase 70%. No Japão, cerca de 29%. As classes C, D e E no Brasil estão entre as que mais gastam com remédios e 80% dessa população são dependentes dos hospitais públicos. Apesar da existência de um sistema público, universal e integral, as limitações de financiamento com saúde no Brasil são expressivas. O Estado tem participação média de 45% no total das despesas com saúde e os gastos giram em torno de 3,65% do PIB. Adib Jatene, ex-ministro e diretor-geral do Hospital do Coração, lembrou que a cobrança da CPMF, extinta em 2007, tinha como objetivo elevar os recursos com saúde. A E29 (emenda 29), que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), ainda tramita pela Câmara dos Deputados e é apontada como alternativa para se elevar os recursos a esse setor.